O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da Operação Sem Refino 2, nesta quinta-feira (3), que revelou, em mensagens encontradas no celular do ex-governador do Rio, Cláudio Castro, a relação de proximidade com o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

Segundo a Polícia Federal, o ex-governador Cláudio Castro atuou diretamente para favorecer os interesses da empresa junto ao governo do estado.

Em uma das mensagens, Castro afirma a Magro: “Aqui você tem um amigo. Saiba disso”.

Em outra troca de mensagens, desta vez com um advogado ligado aos interesses da Refit, o então governador se dispõe a ajudar a viabilizar uma reunião para tratar da regularização fiscal da refinaria e diz: “Eu toco por aqui”.

Os diálogos fazem parte do material apreendido pela PF na primeira fase da Operação Sem Refino e são citados em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou novas buscas e quebras de sigilo na investigação.

A defesa do ex-governador Cláudio Castro negou qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros.
Segundo a PF, os dados extraídos do telefone de Castro mostram que a relação dele com a Refit “não se limitava ao contato protocolar inerente ao relacionamento entre autoridades públicas e agentes econômicos”.

Para os investigadores, havia um “canal direto e privilegiado” entre Castro, Ricardo Magro e representantes da empresa. Esse contato, segundo a PF, permitia o acompanhamento pessoal de pedidos administrativos, a facilitação de agendas e o monitoramento da tramitação de demandas consideradas estratégicas para o grupo.

A decisão não representa uma condenação de Castro, Magro ou dos demais investigados. As afirmações sobre a atuação do grupo reproduzidas por Moraes são conclusões da investigação da Polícia Federal.

‘Aqui você tem um amigo’

Um dos elementos destacados pela PF é a relação pessoal entre Castro e Ricardo Magro.
A investigação analisou mensagens trocadas após uma viagem de Castro a Nova York. Segundo a PF, Magro foi o responsável pela organização de um evento do qual o então governador participou e atuou como uma espécie de “cicerone” durante a viagem.

A PF afirma que a viagem foi patrocinada pela Refit e que Castro esteve à mesa com Magro. Secretários estaduais também teriam se reunido com o empresário.

Na mesma passagem pelos Estados Unidos, Castro cumpriu agendas com autoridades americanas, entre elas representantes da Drug Enforcement Administration (DEA), para buscar apoio à proposta de classificar facções criminosas do Rio como organizações narcoterroristas.

Após a primeira fase da Operação Sem Refino, Castro confirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que participou do evento em Nova York, mas negou envolvimento com Ricardo Magro.

Foi nesse contexto que a PF analisou o celular apreendido com o ex-governador. Segundo os investigadores, as conversas trocadas depois da viagem indicam que Magro havia organizado o evento e demonstram uma relação de amizade entre os dois.
Foi em uma dessas mensagens que Castro afirmou ao empresário: “Aqui você tem um amigo.”

Para a PF, o conteúdo contrasta com a versão apresentada posteriormente por Castro sobre sua relação com o dono da refinaria.

‘Eu toco por aqui’

A investigação também encontrou conversas de Castro com Marcos Joaquim Gonçalves Alves, advogado que, segundo a PF, atuava diretamente nos interesses da Refit.

Nesse caso, os investigadores afirmam que os diálogos mostram um “canal de comunicação privilegiado entre o representante do grupo econômico e o então governador”.

De acordo com a PF, Marcos Joaquim tratou diretamente com Castro, em diferentes ocasiões, de demandas administrativas da Refit no estado e recebeu orientações sobre protocolos, reuniões e a tramitação de processos.

Em uma dessas conversas, o advogado procurou o então governador para viabilizar uma reunião destinada à regularização fiscal da Refit.

Castro respondeu que a reunião poderia ser realizada e acrescentou: “Eu toco por aqui.”
Segundo a PF, a frase indicaria uma atuação pessoal do governador em um assunto de interesse direto do grupo empresarial.

Cobrança por andamento de pedido

As conversas analisadas pela PF mostram ainda, segundo a decisão, que Castro acompanhava pessoalmente pedidos apresentados pela Refit a órgãos estaduais.

Depois que uma petição da empresa foi protocolada na Casa Civil, Marcos Joaquim procurou repetidas vezes o governador para obter informações sobre o andamento do caso.

Castro respondeu que havia cobrado providências sobre o pedido.

Para a Polícia Federal, o episódio sugere “tratamento diferenciado” a uma empresa privada, que teria conseguido levar seus pleitos diretamente ao governador, fora dos canais administrativos ordinários.

A PF afirma ainda que as mensagens colocam Castro em uma rede de contatos que gravitava em torno dos interesses do Grupo Magro e aponta Marcos Joaquim como um articulador político junto a autoridades.

‘Canal direto e privilegiado’

Ao reunir os diferentes diálogos, a PF concluiu que os contatos não seriam apenas institucionais.

Segundo os investigadores, o material extraído do celular aponta para: acompanhamento pessoal de pedidos administrativos da Refit; facilitação de agendas com integrantes do governo; monitoramento de demandas estratégicas da empresa; e integração de Castro a uma rede de autoridades e agentes privados ligados aos interesses do grupo.

Na representação reproduzida na decisão de Moraes, a PF afirma que Castro teria criado, à frente do governo fluminense, um “ambiente institucional favorável à atuação do Grupo Refit no Estado do Rio de Janeiro”.

A investigação também apura se agentes públicos atuaram para beneficiar a Refit em decisões administrativas, tributárias e ambientais.

Entre os episódios citados pela PF está a renovação, em maio de 2024, da Licença de Operação e Recuperação da refinaria pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca). A licença foi aprovada por maioria apesar dos votos contrários de representantes do Ibama e da Uerj, que apontaram problemas como contaminação do solo e das águas subterrâneas e o não cumprimento de condicionantes anteriores.

A primeira fase da Operação Sem Refino foi deflagrada em maio. Na ocasião, Moraes determinou a prisão preventiva de Ricardo Magro e autorizou buscas contra Castro e outros investigados. Magro está foragido e foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

A análise dos celulares apreendidos nessa etapa levou a PF a pedir novas medidas ao STF. Segundo os investigadores, o material encontrado reforçou os indícios levantados na primeira fase da operação.

O que diz a defesa de Castro

A defesa do ex-governador se pronunciou com a seguinte nota: 

"A defesa do ex-governador Cláudio Castro nega qualquer participação em esquema de lavagem de dinheiro, recebimento de vantagem indevida ou favorecimento a terceiros.

O imóvel onde reside tem contrato regular de locação, com pagamentos comprováveis. O imóvel utilizado em Petrópolis também era alugado e o contrato já foi encerrado.

Sobre a compra mencionada, o episódio ocorreu mais de 30 dias após Cláudio Castro deixar o Governo do Estado. A encomenda havia sido feita por um amigo e ele apenas retirou os produtos em São Paulo para entregá-los, tendo consumido um deles com autorização do comprador.

Não há qualquer ligação entre os episódios envolvendo a compra e os imóveis com a Refit. São situações distintas, sem relação com a empresa ou com eventual favorecimento."