O candidato a governador do Rio, Anthony Garotinho (Republicanos) teve o pedido de suspensão de condenação rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). A sanção por improbidade administrativa suspende seus direitos políticos por oito anos.
Após o desembargador Guilherme Braga Peña de Moraes, relator da ação, rejeitar a tese do ex-governador, o colegiado manteve a decisão.
A condenação está atrelada ao projeto “Saúde em Movimento” da Secretaria Estadual de Saúde do governo de Rosinha Garotinho. Além da perda dos direitos políticos, foi decidido que o ex-governador deve ressarcir os cofres públicos em R$ 234,4 milhões e o pagamento de multa civil de R$ 500 mil.
De acordo com a Justiça, o ex-governador rompeu o contrato com a Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) para contratar a Fundação Pró-Cefet.
Decisão no TRE-RJ
Ainda nesta tarde de quinta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) analisará um pedido da coligação do candidato Eduardo Paes (PSD) para aplicar sanções à candidatura de Garotinho.
O grupo do ex-prefeito do Rio pede que o ex-governador não tenha acesso aos recursos do fundo eleitoral e ao tempo de propaganda eleitoral enquanto seu registro de candidatura não for definitivamente analisado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende que a candidatura de Garotinho seja indeferida. Já a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) afirmou que a condenação por improbidade continua produzindo efeitos e mantém suspensos os direitos políticos do ex-governador.
