O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, manter suspensa a inelegibilidade de Marcelo Crivella (Republicanos) e, com isso, liberar a candidatura do ex-prefeito do Rio ao Senado. O voto decisivo foi dado pelo ministro Kassio Nunes Marques.

A suspensão da inelegibilidade havia sido determinada pelo ministro André Mendonça, relator do caso. No julgamento no plenário, a maioria dos ministros decidiu manter a medida e permitir que Crivella siga apto a disputar a eleição.

Crivella havia sido declarado inelegível por 8 anos em processo que apurou abuso de poder político e econômico relacionado à sua gestão à frente da Prefeitura do Rio e às eleições de 2020, no episódio que ficou conhecido como o "QG da Propina".

O placar terminou em 4 a 3 pela manutenção da suspensão da inelegibilidade.

Votaram pela elegibilidade de Crivella: André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Kassio Nunes Marques. Já pela inelegibilidade: Raul Araújo Cueva,
Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. 

Com a maioria, prevaleceu o entendimento que mantém suspensa a inelegibilidade e permite que Crivella registre e sustente sua candidatura ao Senado.

Recurso da defesa

A defesa de Crivella já havia recorrido contra a decisão que o tornou inelegível. No processo que tramita no TRE-RJ, a defesa sustentou, entre outros pontos, que os fatos considerados no julgamento não teriam relação direta com a eleição de 2020 e pediu o afastamento da declaração de inelegibilidade.

A decisão regional, entretanto, havia mantido a condenação, que previa inelegibilidade por oito anos subsequentes às eleições de 2020, além de multa de R$ 106,4 mil.

Agora, com o julgamento no TSE e a maioria formada pela suspensão da inelegibilidade, Crivella fica liberado para disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2026.

O mérito da questão ainda não foi julgado. A inelegibilidade, porém, está suspensa.