O Projeto de Lei encaminhado pelo Gabinete do Prefeito Frederico Paes, que institui a Parcela Complementar aos profissionais do Magistério Público de Campos, teve sua redação final aprovada pela Câmara Municipal na sessão desta quarta-feira (12).

No final de junho, o prefeito se reuniu com representantes de sindicatos e informou a intenção de encaminhar o projeto à Casa de Leis para assegurar um complemento a todas as faixas do Magistério, enquanto não há uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao Piso Nacional da categoria.

A reunião contou com representantes do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).

Segundo o prefeito, o projeto prevê um complemento de 1,094% para todas as faixas da carreira, com pagamento retroativo a maio. Frederico Paes destacou ainda que, em 2026, já havia concedido reajuste salarial de 4,26% a todos os servidores municipais.