Com maioria na Câmara Municipal de Campos, o governo do prefeito Frederico Paes aprovou com facilidade, por 18 votos dos 25, o Projeto de Lei do Piso do Magistério na sessão de terça-feira (23). Por outro lado, a proposta já enfrenta forte resistência da categoria. Insatisfeitos, os professores repudiam o projeto e não descartam adotar medidas judiciais contra a iniciativa. Já o governo defende que a medida reforça a política de valorização e proteção do magistério, garantindo que nenhum profissional fique abaixo do Piso Nacional.

Durante a sessão, que chegou a ser paralisada duas vezes, professores mobilizados realizaram protestos com cartazes e faixas, inclusive virando às costas aos parlamentares.

Em nota, a direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) – Núcleo Campos manifestou profunda indignação e absoluto repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 0154/2026. Para a categoria, a aprovação representa a imposição da vontade do governo municipal.

Segundo o sindicato, a proposta aprovada promove uma alteração estrutural no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério, configurando um perigoso processo de desmonte de direitos.

"Ao optar por não incorporar integralmente o reajuste do Piso Nacional do Magistério ao vencimento-base dos profissionais da educação e substituí-lo por mecanismos de complementação remuneratória por meio de gratificações, a administração municipal fragiliza a carreira, compromete a progressão funcional e reduz os efeitos futuros das conquistas salariais da categoria", afirma trecho da nota do Sepe.

Os professores destacam que a preocupação não está apenas nos valores recebidos atualmente, mas principalmente no futuro da carreira docente em Campos.

"O enfraquecimento do salário-base impacta diretamente aposentadorias, progressões, promoções e demais direitos vinculados ao Plano de Carreira, criando distorções que poderão produzir prejuízos permanentes para gerações de profissionais da educação", acrescenta a entidade.

Por sua vez, também em nota, a Prefeitura de Campos defendeu o projeto encaminhado ao Legislativo e aprovado pelos vereadores.

"A aprovação do projeto de lei reforça a política de valorização e proteção do grupo do magistério, garantindo que nenhum profissional da rede municipal fique abaixo do Piso Nacional do Magistério. A Parcela Complementar de Adequação ao Piso será destinada aos servidores que eventualmente estejam nessa situação, assegurando o cumprimento da legislação federal", informou o governo municipal.

Na justificativa, o Executivo ainda reforça: "Além de garantir a adequação ao piso, a parcela possui impacto positivo na vida funcional dos profissionais, uma vez que incide sobre o adicional por tempo de serviço (quinquênio) e sobre a contribuição previdenciária, contribuindo também para a composição da média remuneratória desses servidores".

Por fim, a prefeitura conclui que a medida está alinhada à política que vem sendo construída pelo município de respeito aos profissionais da educação, com responsabilidade e compromisso com a carreira do magistério.

Transporte público

Na mesma sessão, a Câmara também aprovou um segundo projeto de lei do Executivo. Os vereadores garantiram, por meio do voto, a prorrogação do subsídio ao óleo diesel destinado ao transporte público de passageiros.

Durante a votação, vereadores da base governista ressaltaram que o prefeito Frederico Paes encomendou um estudo para solucionar o problema do transporte no município.

Já o líder da bancada de oposição, o vereador Maicon Cruz (PV), criticou a ausência de uma solução concreta para o setor em Campos.

Representando a bancada governista, o vereador Silvinho Martins (MDB) destacou a importância da prorrogação do subsídio. Segundo ele, a medida é necessária, neste momento, para garantir a manutenção do preço da passagem.

"As empresas de ônibus e os permissionários de vans não têm mais condições de manter o serviço sem o aumento do preço da passagem", afirmou.