O Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), junto ao Governo Federal, sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida permitirá a redução da dívida estadual com a União, atualmente em R$ 210,6 bilhões, para R$ 168,5 bilhões.
A diminuição será possível por meio da amortização de 20% do saldo devedor, equivalente a R$ 42,1 bilhões, utilizando a oferta de ativos. Com isso, o Estado passará a contar com juros de 0% na correção da dívida. A partir de julho, a parcela mensal terá redução média de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O equilíbrio das contas públicas deverá viabilizar investimentos em áreas estratégicas, como a educação.
O termo provisório de adesão ao Propag foi assinado no Palácio Guanabara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto. Segundo o governo estadual, o programa contribuirá para reverter o déficit orçamentário de 2026, gerando economia de R$ 6,2 bilhões ao longo do ano. Em 2027, a economia estimada será de R$ 12,3 bilhões.
— Hoje é uma data histórica para o Estado do Rio de Janeiro. A assinatura do Propag é mais uma demonstração de que estamos avançando para tirar o Estado do negativo e equilibrar as finanças. A economia gerada permitirá ao Rio cumprir sua função de prestar serviços essenciais à população. Além disso, poderemos ampliar os investimentos na educação, uma das condicionantes da União. Neste ano, o Estado assumirá o compromisso de destinar, no mínimo, mais R$ 900 milhões para a área social e, em 2027, investir mais R$ 2,2 bilhões — afirmou Ricardo Couto.
A adesão ao programa impacta diretamente a manutenção dos serviços públicos e o pagamento do funcionalismo, contribuindo para a sustentabilidade financeira do Estado. O Propag também amplia o prazo para quitação da dívida, que passa de 2052 para 2056. A correção do débito será feita apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Antes, a atualização ocorria pelo IPCA acrescido de 4% ao ano, limitada à taxa Selic.
— É importante lembrar que o Estado do Rio de Janeiro pagava uma dívida enorme e agora vai pagar menos da metade. Isso significa mais recursos disponíveis para a administração estadual. Parte desse valor poderá ser destinada a políticas sociais, saúde e educação. É uma oportunidade de aplicar esses recursos de forma eficiente em benefício da população fluminense — declarou o presidente Lula.
Entre os benefícios previstos para a população está a obrigatoriedade de investimento de 1% do saldo devedor em áreas como educação profissionalizante, infraestrutura e segurança pública. No segundo semestre de 2026, a contrapartida prevista pelo Propag destinará R$ 900 milhões a esses setores. Em 2027, o valor chegará a R$ 2,2 bilhões.
Somente para o ensino técnico de nível médio, estão previstos cerca de R$ 600 milhões ainda neste ano, o que permitirá a criação de 30 mil novas vagas em redes próprias e por meio de parcerias, dobrando a capacidade atual.
— O Propag é uma das medidas adotadas para alcançarmos o equilíbrio financeiro e revertermos o déficit. O desafio agora é definir prioridades, reduzir despesas e ampliar a arrecadação, como já vem ocorrendo com os resultados positivos das Barreiras Fiscais — afirmou o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.
O programa também determina a destinação de mais 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), responsável por distribuir recursos entre os estados. Além disso, a legislação prevê a criação de um teto de gastos para as unidades federativas que aderirem ao Propag. A medida será regulamentada por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo.
