O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 5 de maio, às 15h, uma audiência de conciliação sobre as ações a serem julgadas pela Corte que tratam da partilha de royalties de petróleo e a participação dos entes federativos na distribuição. A audiência foi marcada para ocorrer na véspera da retomada do julgamento do caso pelo plenário do Supremo, em 6 de maio.

A reunião será realizada na sala da Segunda da Turma, na sede da Corte, em Brasília. As partes nas ações e os interessados deverão se inscrever até 30 de abril. O despacho é assinado pelo magistrado auxiliar do gabinete da presidência do Supremo, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, que é supervisor do Nusol (Núcleo de Solução Consensual de Conflitos). O Núcleo já realizou 33 reuniões técnicas com os interessados.

A Corte discute a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que aumentou os royalties destinados a Estados não produtores de petróleo e reduziu os ganhos de regiões produtoras. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu, em decisão liminar, a previsão. Desde então, não houve um desfecho em julgamento colegiado, com inúmeras prorrogações ao longo de mais de uma década.

No Norte Fluminense, o tema está no centro das articulações políticas, podendo impactar diretamente a arrecadação, investimentos e serviços públicos. Na próxima terça-feira (28) a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai sediar um encontro de prefeitos e deputados em defesa dos royalties do petróleo.

No estado do Rio, a articulação em defesa dos royalties vem sendo construída desde o início de abril, quando o governador em exercício, Ricardo Couto, se reuniu com prefeitos de cidades impactadas pela possível redistribuição. Na ocasião, foi apresentado um estudo técnico que aponta perdas significativas para os municípios produtores, reforçando a tese de inconstitucionalidade da mudança nas regras.