Após os partidos de oposição terem entrado na Justiça para tentar barra a eleição de Douglas Ruas para presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a juíza Helena Dias Torres da Silva, da 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decidiu enviar ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça a análise do pedido. Também no Órgão Especial já consta o mandado de segurança movido pelo PDT, assinado pelo advogado José Paes Neto (aqui).

Com a decisão da magistrada, o mandado segue para o desembargador Milton Fernandes de Souza.

A juíza Helena Dias entendeu não ter competência para julgar o caso, já que a ação questiona um ato do presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL) e, pela Constituição estadual, esse tipo de processo deve ser analisado pelo Órgão Especial.

O mandado de segurança em questão foi ingressado pelos partidos PSD, MDB, PT, PCdoB e Psol. Segundo eles, o processo foi convocado e realizado no mesmo dia, com publicação minutos antes, o que teria impedido a organização de candidaturas e a participação efetiva dos parlamentares.

Enquanto não houver um parecer do Órgão Especial, a sessão que elegeu Douglas Ruas como novo presidente da Alerj é considerada válida.