O diretório estadual do PDT no Rio entrou com um mandado de segurança solicitando ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a suspensão da sessão realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para eleição do novo presidente. Além do PDT, o PSD, partido do prefeito e pré-candidato do Governo do Estado, Eduardo Paes, também recorreu à Justiça na tentativa de obter o mesmo feito.

Na ação movida pelo PDT, o partido alega a forma como a sessão foi convocada e a falta da composição completa da Alerj, uma vez que com a cassação de Rodrigo Bacellar não havia sido convocado suplente para assumir a vaga.

"Basicamente são dois principais argumentos que o PDT está questionando por meio desse processo nosso. O primeiro deles é que, da forma como foi convocado, isso viola tudo que está determinado e disposto no Regimento Interno da própria Alerj, em relação aos prazos. É uma eleição cuja a publicação no Diário Oficial aconteceu quase 13h para acontecer 14h15. Isso inviabiliza que qualquer tipo de candidato se organize para participar do processo, seja os partidos, seja os próprios deputados estaduais. Então esse é um argumento, o atropelo das regras do Regimento Interno. E o outro argumento é o fato de que, a partir do momento que foi oficializada a cassação do mandato do Rodrigo Bacellar e a perda do cargo de presidente, que também aconteceu quase às 13h no Diário Oficial, a composição da Alerj não está completa, falta um deputado e a retotalização dos votos e definição de quem vai ser o deputado que vai assumir, ainda não aconteceu. Então quando você convoca às pressas uma eleição, dessa forma como foi feito, isso prejudica o próprio corpo de eleitores, de certa forma manipula o corpo de eleitores porque está faltando um eleitor", explicou o advogado José Paes Neto, que assina a petição junto com as advogadas Vânia Siciliano Aieta e Márcia Mejdalani Rosestolato.

O jurídico do PDT requer que a sessão seja suspensa e uma nova somente seja convocada após o integral cumprimento de exigências regimentais, como a conclusão da retotalização dos votos determinada pelo TSE na cassação de Rodrigo Bacellar; convocação e posse do suplente que ocupará a vaga em aberto; e publicação da ordem do dia com antecedência mínima de 48 horas.

Deputado pelo PDT, Vitor Junior classificou a eleição do novo presidente como uma "manobra que atinge todo o Estado". "Só para registrar essa manobra que ocorreu nessas três últimas horas, ela é muito grave porque atinge o estado do Rio de Janeiro como todo. A gente observou que vários deputados foram pressionados por prefeitos que foram ameaçados de um corte de repasse de orçamento na área da saúde, da manutenção, do custeio nos seus diversos municípios. E esses prefeitos foram obrigados a pressionar alguns deputados dessa Casa para poder, de alguma forma, se posicionar a favor desse nome apresentado no dia de hoje por essa chapa. Então, uma situação muito grave que reforça a posição do nosso grupo, desse parlamento, desse conjunto de deputados, para que seja mantida a posição do ministro Fux do voto secreto, garantindo a liberdade da boa escolha para que a gente tenha um estado do Rio de Janeiro reestruturado", afirmou em entrevista coletiva.

Com o mesmo argumento utilizado pelo PDT que diz respeito à retotalização dos votos com a cassação de Bacellar e a forma como foi feita a convocação para a eleição da presidência, o PSD também entrou com mandado de segurança no TJRJ para anular o rito. A ação é assinada pelo deputado estadual Luiz Paulo.

"A anulação dos votos de um candidato eleito pelo sistema proporcional provoca, necessariamente, o refazimento do cálculo do quociente eleitoral e partidário, o que pode resultar em uma nova distribuição de cadeiras entre os partidos e federações com assento na Assembleia Legislativa", aponta o parlamentar.

Luiz Paulo alega ainda que o presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), convocou a eleição de forma "açodada e irregular", antes mesmo da declaração oficial de vacância do cargo por parte da Mesa Diretora.

O ex-presidente da Alerj André Ceciliano (PT), também criticou a realização da votação nesta quinta-feira. "Eu acho que não precisava ser tão corrido assim. A gente espera que prevaleça o contraditório, a outra defesa. E aí vamos para o voto com calma, com tranquilidade. O Rio está tão conturbado que uma eleição feita em 24h, 48h perde a legitimidade", disse Ceciliano ao jornal O Globo.

Douglas Ruas (PL), ex-secretário de Cidades do Rio, foi eleito, na tarde desta quinta-feira (26), para ser o novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com a linha sucessória, ele deve assumir como governador interino do Rio. Oposição deve ir à Justiça para barrar eleição.

Quarenta e seis deputados, em um total de 70, participaram da votação, que foi anunciada no fim da manhã pelo então presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli (PL). Douglas foi eleito com 45 votos. PSD, PDT, PT, PSOL, PSB, PCdoB e MDB que não participaram da sessão.

Com a vitória, de acordo com a linha sucessória, Douglas deve assumir também o cargo de governador em exercício do Rio, cargo ocupado nesta quinta por Ricardo Couto, presidente do TJRJ. Douglas tinha sido anunciado pré-candidato ao governo do estado pelo PL em fevereiro.