Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram nesta quarta-feira (11) o projeto de lei complementar que trata das regras para o chamado mandato-tampão de governador. Por meio de uma eleição indireta, os próprios parlamentares escolherão um governador, que fica no cargo até o final de 2026.
Ficou definido que o voto será aberto e que o prazo para desincompatibilização será de só 24 horas. Ou seja, o candidato pode sair um dia antes do cargo que ocupem no Executivo para concorrer, em vez dos 6 meses da proposta original, do deputado Luiz Paulo (PSD), que seguia a regra das eleições diretas – inclusive com voto fechado.
O deputado Luiz Paulo defendeu os seis meses de desincompatibilização porque, para ele, a mudança cria uma m insegurança jurídica no estado.
“É claro que muitos aqui vão defender a tese da desincompatibilização de 30 dias. É fácil emendar. É fácil aprovar na CCJ. Com o meu voto contrário. Mas não é fácil que quem seja derrotado aqui vá ao Supremo, e seja derrotado lá, e crie um imbróglio para essa eleição indireta”, discursou, antes da votação.
Amorim explicou por que recomendou extinguir esse prazo. “Uma eventual eleição extraordinária fruto da dupla vacância é um caso atípico, e não há previsibilidade de quando irá ocorrer. Portanto, estabelecer o prazo ordinário em algo extraordinário não é o mais adequado”, pontuou.
A eleição indireta deve acontecer com a provável renúncia do governador Cláudio Castro para concorrer ao cargo de senador, em abril.
O texto votado tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj como um substitutivo ao projeto original, de deputado Luiz Paulo. O novo texto, de autoria do relator Rodrigo Amorim (União), incluiu as mudanças de voto aberto e prazo quase inexistente para desincompatibilização.
Por que o Rio terá eleições indiretas?
A definição das regras é um requisito para que os deputados estaduais possam escolher o governador que substituirá Castro até o final do ano. A medida é necessária pois o vice, Thiago Pampolha, renunciou ao cargo para virar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no ano passado.
O terceiro na linha sucessória seria o presidente da Alerj, mas não pode ser interino, como o atual Guilherme Delaroli (PL). O deputado temporariamente o lugar deixado por Rodrigo Bacellar (União), que chegou a ser preso e deixou o cargo e o comando da Casa após uma operação da Polícia Federal. Ele é investigado por suspeita de vazamento de informações de uma operação contra o deputado conhecido como TH Joias.
Com isso, caso Castro também renuncie, a Constituição determina que o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, assuma por um prazo de até 30 dias e convoque a eleição indireta para o mandato-tampão, assim chamado porque só "tapa buraco" até que o governador eleito em outubro, nas eleições diretas, assuma. Ou seja, em janeiro.
