O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um processo contra a ex-prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, e o ex-secretário municipal de Saúde, Linaldo de Souza Lyra, por conta de um contrato com a FUNRIO – Fundação de Apoio à Pesquisa e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. Em nota, Fátima afirmou que ainda não foi notificada e que sua equipe jurídica está adotando as medidas necessárias para esclarecer os fatos relatados pelo MP.

De acordo com a investigação, iniciada em 2017, foram encontradas irregularidades na parceria entre o município e a FUNRIO para gestão complementar de serviços de saúde. O contrato, no valor de R$ 5,4 milhões, foi celebrado sem procedimento licitatório e em desrespeito às recomendações do próprio MPRJ, que alertava para a falta de idoneidade da fundação e para pendências na prestação de contas.

Segundo a petição, ajuizada na quinta-feira (18), o ajuste foi firmado no mesmo dia em que ocorreu a rescisão unilateral do contrato anterior com a Organização Social Instituto Esperança (IESP), sem justificativa técnica adequada. Além da ausência de chamamento público e publicidade da dispensa, foram constatadas falhas graves no plano de trabalho apresentado pela FUNRIO, incompatibilidade com seu objeto social e sucessivas prorrogações indevidas, que estenderam a vigência para mais de um ano.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) declarou a ilegalidade do termo, e análise técnica do GATE/MPRJ apontou dano mínimo ao erário de R$ 237.284,41, valor que pode aumentar após conclusão do processo.

A FUNRIO também não apresentou documentos de prestação de contas referentes a três meses do contrato, apreendidos em busca e apreensão judicial.

Para o MPRJ, os agentes públicos agiram com dolo, ignorando recomendações e favorecendo a fundação. A ação pede ainda o ressarcimento integral dos valores aos cofres públicos.

Em contato com a equipe de reportagem, Fátima Pacheco disse que tomou conhecimento do processo através da imprensa e que vai esclarecer, através de sua equipe jurídica, as informações relatadas pelo Ministério Público.

"A ex-prefeita Maria de Fátima Pacheco esclarece que tomou conhecimento das informações divulgadas recentemente exclusivamente pela imprensa, o que lhe causou surpresa, uma vez que até o presente momento não foi formalmente citada ou notificada nos autos de qualquer processo. Informa que sua equipe jurídica já está adotando as medidas necessárias para o pleno esclarecimento dos fatos, reafirmando sua tranquilidade e confiança na correção de todos os atos praticados durante o exercício de seus mandatos. Maria de Fátima Pacheco confia na atuação do Poder Judiciário e está certa de que a verdade prevalecerá, como sempre ocorreu ao longo de sua trajetória pública pautada pela responsabilidade, transparência e respeito à coisa pública", diz a nota.