O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) instaurou, nesta segunda-feira (10), procedimentos para acompanhar a transparência nos orçamentos públicos de Quissamã e Carapebus. Segundo o órgão, foram identificados problemas nos mecanismos de transparência envolvendo recursos de emendas parlamentares aos orçamentos.

De acordo com o procedimento do MP, as prefeituras de Carapebus e Quissamã têm o prazo de 30 dias para, entre outras medidas, informar os valores, origens e destinatários das emendas parlamentares estaduais e federais destinadas aos dois municípios e esclarecer se houve reformulação dos portais da transparência para concentrar as informações relativas à aprovação e execução de emendas parlamentares.

“Verifica-se, no atual estágio da política pública, a insuficiência dos mecanismos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares aos orçamentos estaduais, distrital e municipais, o que dificulta o controle social, favorecendo desvios e outras práticas inconstitucionais”, destaca trecho dos procedimentos instaurados pela Promotoria.

O objetivo dos procedimentos, segundo o Ministério Público, é garantir o cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que estados e municípios adotem o modelo federal de transparência.

A Prefeitura de Quissamã informou que vai apresentar as informações requeridas pelo MP e está tomando providências para atender às solicitações.

"A Prefeitura de Quissamã informa que está adotando as providências cabíveis para atender às solicitações encaminhadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). As informações requeridas serão apresentadas dentro do prazo estabelecido, em conformidade com as normas legais e com o compromisso permanente do Município com a transparência e a responsabilidade na gestão pública", afirmou a Prefeitura em nota.

A equipe de reportagem entrou em contato com a prefeitura de Carapebus e aguarda retorno.