Câmara aprova com votação unânime projeto que amplia faixa de isenção do IR para R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação foi unânime: 493 votos a favor.
O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
O projeto entrou em pauta esta semana após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que a Câmara precisava tirar da frente "pautas tóxicas". A medida faz parte de um esforço para aliviar a imagem dos deputados após, no fim de setembro, a Casa aprovar PEC da Blindagem, texto polêmico que virou alvo da opinião pública e que foi, posteriormente, derrubado no Senado.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula de 2022.
O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
O projeto entrou em pauta esta semana após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que a Câmara precisava tirar da frente "pautas tóxicas". A medida faz parte de um esforço para aliviar a imagem dos deputados após, no fim de setembro, a Casa aprovar PEC da Blindagem, texto polêmico que virou alvo da opinião pública e que foi, posteriormente, derrubado no Senado.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula de 2022.
O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja, conforme o valor da renda aumenta, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela de rendimentos. Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 está isento. A partir daí, a tributação começa a incidir em "faixas", que chegam a 27,5% de imposto.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja, conforme o valor da renda aumenta, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela de rendimentos. Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 está isento. A partir daí, a tributação começa a incidir em "faixas", que chegam a 27,5% de imposto.
Custo aos cofres públicos
Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.
Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.
Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios.
Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios.
'Justiça social'
Após a aprovação da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ampliar a isenção gera justiça social.
"A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa da sua mesa", afirmou.
Motta disse ainda que a votação unânime mostra que a Câmara se une quando o tema é de interesse do país.
Após a aprovação da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ampliar a isenção gera justiça social.
"A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa da sua mesa", afirmou.
Motta disse ainda que a votação unânime mostra que a Câmara se une quando o tema é de interesse do país.
Estados e municípios
Como o governo está reduzindo o Imposto de Renda de algumas pessoas, a arrecadação cai. Para que estados e municípios não saiam no prejuízo, eles vão ser compensados automaticamente com mais recursos dos Fundos de Participação dos Estados. O relatório calcula aumento na arrecadação desses fundos.
Se não for possível fazer a compensação com o fundo (o aumento do fundo não for suficiente), a União vai colocar mais dinheiro a cada três meses, usando a arrecadação extra que surgir com a nova lei.
Ou seja: Primeiro, garante-se que ninguém perde arrecadação (estados e municípios). Depois, o que sobrar serve para baratear a CBS, beneficiando toda a economia.
Se não for possível fazer a compensação com o fundo (o aumento do fundo não for suficiente), a União vai colocar mais dinheiro a cada três meses, usando a arrecadação extra que surgir com a nova lei.
Ou seja: Primeiro, garante-se que ninguém perde arrecadação (estados e municípios). Depois, o que sobrar serve para baratear a CBS, beneficiando toda a economia.
Deputados ausentes na votação
Dezoito dos 513 deputados federais estavam ausentes na sessão que aprovou o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e desconto progressivo para salários de até R$ 7.350 nesta quarta-feira (1º).
A proposta, uma das principais bandeiras econômicas do governo Lula, recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O PL foi o partido com mais ausências (6), seguido por MDB (3).
A proposta, uma das principais bandeiras econômicas do governo Lula, recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O PL foi o partido com mais ausências (6), seguido por MDB (3).
Entre os nomes ausentes estão Eduardo Bolsonaro e Marco Feliciano (PL) , além de Luizianne Lins (PT). Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, onde articula ações contra autoridades brasileiras pela prisão de Jair Bolsonaro. Já a deputada Luiziane Lins está entre os ativistas detidos em Israel durante uma tentativa de levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza na quarta (1º).
Veja lista completa dos deputados ausentes:
Detinha – Maranhão – PL
Eduardo Bolsonaro – São Paulo – PL
Fabio Macedo – Maranhão – PODEMOS
Fausto Pinato – São Paulo – PP
Geraldo Mendes – Paraná – UNIÃO BRASIL
Hercílio Coelho Diniz – Minas Gerais – MDB
José Medeiros – Mato Grosso – PL
Juarez Costa – Mato Grosso – MDB
Luciano Alves – Paraná – PSD
Luizianne Lins – Ceará – PT
Marcos Soares – Rio de Janeiro – UNIÃO BRASIL
Mauro Benevides Filho – Ceará – PDT
Nelinho Freitas – Ceará – MDB
Nelson Barbudo – Mato Grosso – PL
Pastor Marco Feliciano – São Paulo – PL
Samuel Santos – Goiás – PODEMOS
Vinicius Gurgel – Amapá – PL
Zé Adriano – Acre – PP
Detinha – Maranhão – PL
Eduardo Bolsonaro – São Paulo – PL
Fabio Macedo – Maranhão – PODEMOS
Fausto Pinato – São Paulo – PP
Geraldo Mendes – Paraná – UNIÃO BRASIL
Hercílio Coelho Diniz – Minas Gerais – MDB
José Medeiros – Mato Grosso – PL
Juarez Costa – Mato Grosso – MDB
Luciano Alves – Paraná – PSD
Luizianne Lins – Ceará – PT
Marcos Soares – Rio de Janeiro – UNIÃO BRASIL
Mauro Benevides Filho – Ceará – PDT
Nelinho Freitas – Ceará – MDB
Nelson Barbudo – Mato Grosso – PL
Pastor Marco Feliciano – São Paulo – PL
Samuel Santos – Goiás – PODEMOS
Vinicius Gurgel – Amapá – PL
Zé Adriano – Acre – PP
Com informações do G1