Fachada da Câmara dos Deputados
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Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (1º), projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O texto, se aprovado, ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula em 2022.
A proposta, prioridade para os governistas, já foi aprovada por uma comissão especial em julho e aguarda análise pelo plenário principal da Câmara.
O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Em 2026, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. A alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR.
Repercussão nas redes sociais
Nesta quarta-feira (1º), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais para defender a importância da votação. Integrantes do governo, como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) também fizeram publicações.
Motta tem investido em pautas consideradas mais importantes para o governo brasileiro após dizer, em entrevista, que a Câmara precisava tirar da frente “pautas tóxicas”. Os deputados aprovaram a PEC da Blindagem e viraram alvo da opinião pública.
"A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão. A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil", escreveu Motta.
Integrantes do governo também usaram seus perfis na plataforma para incentivar a população a acompanhar a votação.
"Não há nada que justifique cobrar até 27,5% dos salários, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente. Aprovando o projeto apresentado pelo presidente Lula, o Congresso dará sua contribuição para superarmos uma grande injustiça", afirmou a ministra Gleisi Hoffmann.
