A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 do governo do Estado. A proposta, de autoria do Executivo, estima um déficit para o ano que vem no valor de R$ 15,98 bilhões, com receita total estimada em R$ 109,547 bilhões e despesas na ordem de R$ 125,527 bilhões. Por terem sido incorporadas emendas ao texto original, a medida precisa ser votada em redação final, o que está previsto para acontecer nesta quinta-feira.

A proposta também projeta déficits orçamentários crescentes para os próximos anos: R$ 19 bilhões em 2027 e R$ 21,5 bilhões em 2028. Durante a tramitação da proposta, os deputados do Parlamento fluminense apresentaram 431 emendas ao texto original. Destas, a Comissão de Orçamento da Casa foi favorável a 76%, sendo 331 aproveitadas integralmente ou com subemendas.

O presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PP) defendeu a rápida adesão do Estado do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão das dívidas dos estados com a União. O programa poderá zerar a taxa de juros da dívida fluminense. Corrêa ainda cobrou outras medidas efetivas do Executivo. “Há previsão de R$ 6,4 bilhões de déficit primário em 2026, ou seja, o Estado do Rio continuaria no vermelho mesmo tirando os gastos com a dívida fluminense”, disse.

Durante a votação da medida em plenário, os parlamentares rejeitaram uma proposta para fixar o percentual das emendas impositivas para 2026 em 0,77% da receita líquida de impostos. Com isso, o valor mínimo dessas emendas para o ano que vem continua a ser de 0,37%, conforme preconiza a Lei Complementar 219/24.

As emendas individuais impositivas permitem que os deputados fluminenses incluam despesas obrigatórias ao orçamento estadual. O valor deve ser dividido igualmente entre os 70 deputados, sendo que 30% deverão ser destinados à educação e 30% à saúde. Para 2025, cada deputado teve disponível R$ 2,9 milhões.

O PLDO chegou à Alerj no dia 16 de abril e teve parecer pela admissibilidade aprovado pela Comissão de Orçamento no dia 29 de abril. Entre os dias 13 e 14 de maio, os deputados tiveram a oportunidade de discutir previamente o projeto de diretrizes orçamentárias em plenário.

De acordo com o texto, o valor previsto de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2026, 2027 e 2028 será de R$ 53,05 bilhões, R$ 55,50 bilhões e R$ 58,27 bilhões, respectivamente. Já os valores referentes aos royalties e participações especiais da produção de petróleo estão estimados em R$ 26,46 bilhões para 2026; R$ 26,39 bilhões em 2027; e R$ 26,99 bilhões em 2028.

No campo das despesas, o governo apontou que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida do Estado representam 62,8% de toda a despesa estadual. As despesas com pessoal e encargo social estão previstas em R$ 69,2 bilhões para 2026, R$ 70,6 bilhões para 2027 e R$ 72,6 bilhões em 2028. Já os juros e encargos da dívida estão previstos para os próximos três anos em R$ 9,6 bilhões; R$ 9,7 bilhões e R$ 9,8 bilhões, respectivamente.