A Câmara de Campos realizou, nesta segunda-feira (9), audiência pública relacionada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. Membros do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) foram a maioria dos presentes e a maior parte do debate foi relacionado ao pedido de reajuste dos servidores.

Coube ao secretário de Transparência e Controle, Luis Fernando de Alvarenga Leandro, fazer uma apresentação do projeto da LDO, que projeta uma receita de cerca de R$ 2,8 bilhões para 2026. O projeto prevê queda na arrecadação com royalties do petróleo para o próximo ano.

Enquanto foram projetados R$ 51,2 milhões em royalties para 2025, para o próximo ano são esperados R$ 45 milhões. "A fonte que é a participação especial, a previsão para 2025 é maior do que a previsão para 2026 porque nós estamos tendo uma crise em relação aos royalties do petróleo. Infelizmente tem ocorrido nos royalties, então a previsão da participação especial para 2026 foi mais cautelosa", explicou Luis Fernando.

A presidente do Siprosep, Elaine Leão, questionou se o orçamento municipal vai incluir o reajuste dos servidores públicos. "Venho pedir que os vereadores atentem para o que está acontecendo dentro dessa lei, porque não estamos vivendo essa vida digna para a população e nem para os servidores públicos. Como não houve uma explanação sobre o assunto, fica uma dúvida sobre o quanto de fato está separado para reposição inflacionária na folha de pagamento e o quanto de fato está separado para salvar o PreviCampos?", disse Elaine.

A estudante Maria Clara dos Santos representou o Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos (NEA-BC) e cobrou melhorias para jovens da Baixada Campista. "Muitos estudantes da baixada campista estão sendo excluídos do sistema de transporte universitário por estarem cursando pré-vestibular. No entanto, sabemos que diante das desigualdades do ensino público, muitos jovens precisam desse apoio para conquistar o sonho de uma vaga numa universidade federal", afirmou.

O vereador Juninho Virgílio (Podemos), líder do governo na Câmara, comentou o questionamento dos representantes do Siprosep. "Nós estamos trabalhando e muitas das vezes a expectativa que é esperada a gente não consegue atingir. Mas estamos trabalhando para que a gente possa atingir não só a valorização dos servidores, mas num todo. Porque vocês merecem sim, mas tudo dá para fazer", falou.

Luis Fernando de Alvarenga respondeu aos questionamentos da presidente do Siprosep sobre reajuste e a situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos). "A prioridade do governo é manter os salários em dia e ter caixa para pagar os servidores. Todo servidor quer reajuste, mas não adianta gerar expectativa, criar despesa e não ter condição de arcar. Estamos fazendo os estudos e, infelizmente, no cenário de hoje não tem como atender a esse pedido. Em relação à PreviCampos, ela não vai falir", disse o secretário de Transparência e Controle do município.

O objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é definir as orientações/instruções para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final do ano. A LDO é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. Ela compreende: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária.