A vereadora Alexandra Moreira (PL) foi absolvida da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apurava suposto abuso de poder político durante as eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Renan Pereira Ferrari, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Na sentença, a coligação "Somos Quissamã", formada pelos partidos PP, PDT, União Brasil, PSD, Solidariedade, Federação PSDB-Cidadania e Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), foi condenada ao pagamento de multa equivalente a 10 salários mínimos por litigância de má-fé.

Em abril deste ano, o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado favoravelmente à investigação, sugerindo a inelegibilidade de Alexandra por oito anos e a cassação do registro ou diploma. No entanto, o juiz rejeitou o pedido, entendendo que não havia elementos suficientes para caracterizar o abuso de poder.

Após a decisão, Alexandra Moreira declarou “a Justiça Eleitoral de Quissamã reconheceu o que sempre foi claro: fiscalizar é dever do vereador, não crime. Tentaram mais uma vez me calar com mentiras e manobras ardilosas, mas a verdade prevaleceu. Sigo de cabeça erguida, confiante como sempre e compromissada em nunca abandonar o povo de Quissamã, que me conferiu a maior votação da história do município.”

O advogado da parlamentar, José Paes Neto, destacou que a Justiça reconheceu o exercício legítimo da função parlamentar. “O juízo eleitoral entendeu que não ficou comprovado o abuso de poder político alegado na petição inicial, uma vez que não houve conluio, favorecimento da candidatura, dolo, prejuízo a adversários ou violação à vontade livre e autônoma do eleitor.”, conclui o advogado de defesa.