A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana divulgou comunicado nesta quarta-feira (14) informando que teve R$ 2.064.277,75 bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para o pagamento de dívidas de processos judiciais que deveriam ter sido pagos no orçamento de 2024. Os recursos seriam utilizados para obras de infraestrutura na cidade e nos distritos.

O procurador-geral do Município, Janderson Miranda, alega que os bloqueios são, em sua maioria, oriundos de processos por verbas trabalhistas que não admitem mais recurso. “São processos transitados em julgado, já com ordem de pagamento, cuja decisão já não conseguimos mudar”, disse.

Em 16 de abril deste ano, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana publicou um decreto determinando contingenciamento de despesas e alegando um valor total de R$ 132 milhões em dívidas herdadas de gestões anteriores. De acordo com o município, existem 379 precatórios a serem pagos, sendo que R$ 9 milhões terão de ser pagos este ano, ou também serão alvo de bloqueios.

— O município tem uma carência muito grande de arrecadação. Essas verbas bloqueadas eram carimbadas e teremos de devolver às respectivas verbas com recursos próprios. Mas quero tranquilizar a população que estamos adotando todas as medidas e realizando todos os esforços para amenizar os impactos e gerir bem o nosso município — destaca o procurador, afirmando que, conforme previsto no Decreto Municipal 59/2025, nenhum serviço essencial prestado à população será afetado.