O uso de recuos de calçadas como espaços para estacionamento privativo de estabelecimentos tem gerado reclamações de motoristas em diferentes pontos de Campos. A denúncia também relata a presença de correntes utilizadas para delimitar ou reservar espaços em frente a estabelecimentos, com placas de vagas exclusivas. A situação é observada com frequência em ruas do Centro e da Pelinca, como a Rua Conselheiro Otaviano.

Segundo a denúncia, os espaços, que fazem parte do recuo das calçadas, acabam sendo utilizados para estacionar veículos, o que pode dificultar a parada de outros motoristas que circulam pela região.

A situação também está prevista no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 965/22, em que a norma proíbe a destinação de parcela da via pública para estacionamento privativo. Isso só não valerá quando tiver uma regulamentação específica da autoridade de trânsito competente.

Para o motorista Ricardo Lima, a situação prejudica principalmente quem precisa estacionar rapidamente. “Fica muito ruim para quem quer estacionar mesmo, principalmente se quiser fazer alguma coisa e está com o tempo apertado”, afirmou.

O motorista de aplicativo Marcos Fernandes também relatou dificuldades causadas pela situação no dia a dia. “Realmente é ruim mesmo, atrapalha no dia a dia, porque tem que ficar procurando vaga em lugares longes”, disse.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campos, por meio dos setores de Posturas e da Guarda Municipal, para saber se há fiscalização e quais são as regras para o uso desses espaços.

"A Secretaria de Segurança e Ordem Pública, esclarece que a fiscalização relacionada ao uso de espaços públicos e aos recuos destinados a estacionamento envolve diferentes órgãos municipais, de acordo com a natureza da irregularidade”, disse parte da nota do município.

A prefeitura ainda ressaltou a regulamentação dos recuos destinados a estacionamento e reforçou que, no âmbito municipal, as questões relacionadas à regulamentação e fiscalização de trânsito e estacionamento são de competência do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT).

Já a Fiscalização de Posturas atua com base no Código de Posturas Municipal (Lei nº 8.061/2008 e suas alterações), fiscalizando a regularidade das obras e o uso e a ocupação do espaço público.

“Entre as atribuições da Fiscalização de Posturas está a identificação e coibição da utilização irregular desses espaços, principalmente nos casos em que cones, cavaletes, correntes ou outros objetos são colocados para reservar, limitar ou impedir indevidamente o uso de determinada área”, explica a nota.

A fiscalização também atua quando obstáculos ou intervenções prejudicam a livre circulação e a acessibilidade dos pedestres, adotando as medidas previstas na legislação municipal.

“Dessa forma, a Fiscalização de Posturas atua nas questões relacionadas à ocupação e ao uso adequado do espaço público, enquanto o IMTT é responsável pelas situações específicas envolvendo trânsito e estacionamento”, finaliza o município.

A Folha também reforçou a demanda com o IMTT para saber como está sendo feita essa fiscalização e aguarda a resposta.