O anúncio sobre o possível encerramento das atividades do Centro de Cidadania LGBTI Norte Fluminense, em Campos, provocou nova mobilização de movimentos ligados à população LGBTQIAPNB+ da região. E, após a coordenação do equipamento ser comunicada sobre o encerramento na quarta-feira (26), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos afirmou que a política pública passa por um processo de remodelação e reorganização e que está estruturando a nova Subsecretaria de Políticas para Pessoas LGBTIQ+, que inclui o programa. 

Procurada pela equipe da Folha, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que está estruturando uma nova subsecretaria voltada às políticas para a população LGBTQIAPNB+.

“A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos está estruturando a nova Subsecretaria de Políticas para Pessoas LGBTIQ+, que inclui o Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia. O momento é de remodelação e reorganização do sistema vigente, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas e garantir os serviços”, disse a nota. 

A manifestação do Governo do Estado ocorre em meio à reação de entidades e movimentos sociais que defendem a permanência do Centro de Cidadania LGBTI em Campos. Em nota publicada no final da noite dessa quarta-feira (26), a Frente LGBTQIAPNB+ do Norte Fluminense afirmou ser contrária ao encerramento das atividades e declarou que “não aceitará o fechamento” do equipamento.

Para a Frente, a discussão não envolve apenas a manutenção de um espaço físico, mas a continuidade de uma política pública especializada. A entidade destacou que o Centro atende moradores de oito municípios do Norte Fluminense e registrou 1.786 atendimentos somente em 2025.

“A Frente LGBTQIAPNB+ do Norte Fluminense é frontalmente contrária ao encerramento das atividades do Centro de Cidadania LGBTI Norte Fluminense”, afirma a nota.

O grupo também rejeitou a possibilidade de substituição do serviço por atendimentos considerados fragmentados ou pela transferência das demandas para outros equipamentos públicos. A Frente defende a permanência do Centro, a continuidade das equipes, o fortalecimento da estrutura e a expansão da política de cidadania LGBTI+ na região.

Na nota, a Frente LGBTQIAPNB+ apresentou uma série de reivindicações ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Entre elas estão a suspensão de qualquer processo de encerramento, a garantia pública da continuidade do equipamento e de sua equipe, além da apresentação das razões que levaram à comunicação sobre o possível fechamento.

O movimento também cobra a abertura de diálogo com organizações, coletivos e lideranças LGBTQIAPNB+ do Norte Fluminense e a apresentação de um plano para fortalecer e ampliar as ações do Programa Rio Sem LGBTIfobia na região.

A entidade argumenta que a demanda pelo serviço demonstra a necessidade da manutenção do equipamento. O Centro funciona em Campos desde 2021 e atende, além do município, moradores de São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, Cardoso Moreira, Quissamã, Conceição de Macabu e Carapebus.

Na nota, a Frente também citou episódios recentes para defender a necessidade de políticas públicas específicas para a população LGBTQIAPNB+. Entre os exemplos mencionados estão manifestações de caráter LGBTIfóbico que tiveram repercussão na Câmara Municipal de Campos e um caso de furto e vandalismo registrado no próprio Centro de Cidadania LGBTI Norte Fluminense, em 2024.

O equipamento é vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e funciona em parceria com o município. A unidade oferece serviços como orientação jurídica, atendimento psicológico e de saúde e assistência social, além de atuar no acolhimento da população LGBTQIAPN+ da região.

A Frente afirma que, diante do cenário de violência e discriminação, o momento exigiria ampliação, e não redução, da rede de atendimento. “Em tempos de violência, fechar equipamentos de proteção é caminhar na direção errada”, declarou o coletivo.

Relembre o caso

A possibilidade de encerramento do Centro veio a público na quarta-feira (26), quando a coordenação da unidade foi comunicada sobre o fim das atividades. A informação gerou preocupação entre movimentos sociais, especialmente pelo alcance regional do equipamento. Na ocasião, o Coletivo Trans Goytacá já havia defendido que a decisão fosse reconsiderada, argumentando que o fechamento representaria o enfraquecimento de uma política pública especializada e aumentaria a distância entre a população LGBTQIAP+ e os mecanismos de proteção e garantia de direitos.