O fortalecimento da política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher foi discutido em reunião na tarde desta segunda-feira (10), na sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro em Campos. As principais demandas serão apresentadas à Prefeitura de Campos, junto à recomendação para criação de uma secretaria de Políticas para Mulheres na próxima quarta-feira (12).

Atualmente, o município conta com a subsecretaria de Políticas para Mulheres. Além de elevar o status da pasta, a recomendação da Defensoria Pública também será pela criação de um Fundo Municipal destinado à área, que permitirá o recebimento de recursos federais.

Subsecretária de Políticas para Mulheres de Campos, Josiane Morumbi explicou que a pasta precisa de mais estrutura e defendeu a elevação à secretaria. Desta forma, para ela, será possível uma atuação em diferentes setores, desde a empregabilidade das mulheres em dependência financeira dos agressores até a conscientização sobre o tema nas escolas.

"Tem várias coisas que a gente queria criar, mas, com a subsecretaria, o quadro pequeno de pessoal e com um orçamento menor, não tem como. Porque a gente teria a divisão de enfrentamento à violência contra a mulher e a de autonomia econômica. Com uma secretaria, poderíamos ter superintendências", explicou Josiane.

A defensora pública Carolina Hennig Gomes, da Defensoria de Tutela Coletiva, explicou que o município precisa fortalecer o combate à violência.

"O município de Campos assinou o pacto contra o feminicídio, o que implica que o município tem que fazer um plano de ação voltado para o enfrentamento da violência contra a mulher e para garantir os direitos. A gente vai ter uma outra reunião, com o município, e, nessa, sim, a pauta é específica com relação à nossa recomendação da Defensoria", disse Carolina.

A delegada Juliana Oliveira, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Campos, trouxe dados sobre as ocorrências de crimes contra a mulher. Segundo ela, a unidade recebeu neste ano cerca de 2.500 ocorrências, número registrado durante todo o ano de 2024.

"Isso demonstra que as mulheres estão mais informadas, mas demonstra também que a violência continua, apesar de todas as campanhas de conscientização. Continua a violência doméstica contra a mulher e, muitas vezes, de forma intensa", falou Juliana.

A defensora pública Rita Bicudo, com atuação voltada à proteção de mulheres em situação de violência, medidas de urgência e articulação com a rede de atendimento, defendeu que uma secretaria específica será importante para romper o ciclo da violência e gerir medidas que visem à independência financeira.

“A gente buscar entender aonde que essa rede precisa ter maior proteção, aonde a gente pode melhorar para garantir a mulher mais segurança, mais autonomia financeira, inclusive para as mulheres que ainda não romperam o ciclo da violência, ainda não se encorajaram por ter a sua dependência econômica para com o agressor.”

Entre as demandas que serão apresentadas ao poder público municipal, estão o aumento do quatro de pessoal de uma futura secretária de Políticas para Mulheres e seu orçamento próprio, a ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina os recursos disponíveis para cada pasta.