O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou as atividades da mineradora ADL Mining, em São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, após identificar uma série de irregularidades na exploração e no beneficiamento de minerais pesados. A operação de fiscalização foi realizada no último dia 15 de julho.

De acordo com o Ibama, a empresa passou a operar na área em 2024, por meio de um contrato de cessão onerosa firmado com as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), no valor aproximado de R$ 70 milhões. Durante a fiscalização, os agentes constataram que a ADL Mining realizava atividades de extração mineral e operava uma planta de beneficiamento sem o devido licenciamento ambiental.

Segundo o órgão ambiental, a licença anteriormente concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) à INB estava vencida desde 2015. Embora tenha acontecido uma tentativa de renovação e transferência da licença para a ADL Mining, o pedido foi negado pelo Inea, já que a legislação não permite a transferência desse tipo de autorização para outra pessoa jurídica. Mesmo assim, as operações foram iniciadas e incluíam a preparação e a exportação de minérios para o Canadá e Hong Kong.

A fiscalização também apontou que a empresa explorava monazita, mineral que contém naturalmente elementos radioativos, como tório e urânio. Nesses casos, o licenciamento ambiental é de competência federal, devido aos potenciais impactos ambientais e aos riscos associados à atividade.

Diante das irregularidades, o Ibama determinou o embargo de toda a área de exploração, com cerca de 20,6 hectares, e aplicou autos de infração que somam R$ 7,5 milhões por exploração mineral sem licença ambiental e funcionamento irregular da planta de beneficiamento.

Durante a operação, foram apreendidas 419 toneladas de minério prontas para exportação, sendo 160 toneladas de ilmenita e 259 toneladas de monazita.

Além das irregularidades relacionadas ao licenciamento, o Ibama informou que a ADL Mining também não possui inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA), cadastro obrigatório para empresas responsáveis por estudos e atividades ligadas ao controle ambiental.

O órgão informou ainda que comunicará o caso à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Receita Federal e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas ambiental, minerária, radiológica, tributária e trabalhista.

A Folha tenta contato com a empresa para um posicionamento oficial, mas ainda aguarda retorno.