A procura por jazigos no Memorial da Igualdade cresceu após a prefeitura colocar em vigor a Lei nº 5.539/2026 que autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos particulares pertencentes aos seus tutores ou familiares. A Secretaria Municipal de Cemitérios aponta que o aumento na busca foi impulsionado por tutores de cães e gatos, embora nenhum sepultamento de pet tenha sido registrado até o momento, uma vez que a lei é nova, foi sancionada pelo prefeito Welberth Rezende e publicada no Diário Oficial do Município em maio último.


A regra é válida para cemitérios públicos e privados da cidade. A medida atende a uma antiga demanda social, reconhecendo oficialmente os animais como membros das famílias macaenses.
“Sabemos do carinho que as pessoas têm pelos seus animais (cães e gatos) e eles fazem, sim, parte da sua família. Sancionei esta lei e já passa a valer. Temos trabalhado com grandes projetos junto à Secretaria de Proteção e Defesa do Animal, que tem à frente o ex-vereador Rafael Amorim, mas este sensibilizou muito a gente porque é a oportunidade de os tutores darem o último adeus aos seus animais com dignidade”, disse o prefeito Welberth Rezende.

Para alinhar os detalhes operacionais do acolhimento nos cemitérios, o secretário Amorim se reuniu com o secretário de Cemitérios, Paulista, na última quarta-feira (10). Eles explicaram que o atendimento inicial com acolhimento e a preparação do fluxo de sepultamentos acontecem no Cemitério do Memorial da Igualdade, além de em outras unidades municipais públicas e privadas.

Na prática, todas as custas financeiras do procedimento correm por conta dos responsáveis pelos animais. Os tutores devem levar o animal morto já preparado para o sepultamento. Para o enterro, utiliza-se o mesmo padrão de caixão destinado a crianças, levando em conta a fisiologia de cães e gatos. Quem preferir pode efetuar o pagamento das taxas operacionais diretamente na administração do cemitério no momento do ato.

A lei impõe regras sanitárias, ambientais e administrativas rígidas, que são obrigatórias e cumulativas. Para liberar o sepultamento, o tutor deve apresentar uma declaração emitida por médico-veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), atestando que a morte não decorreu de doença infectocontagiosa de notificação obrigatória. Caso o pet tenha falecido por uma dessas patologias, o sepultamento no local fica proibido. Também é necessário comprovar documentalmente a propriedade do jazigo, obter autorização prévia da administração do cemitério e sepultar o animal em compartimento separado dos restos mortais humanos.

De autoria do próprio secretário Paulista quando exercia o cargo de vereador, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e recebeu a sanção do Executivo. O projeto de Macaé já virou referência na região.
O secretário de Proteção Animal, Rafael Amorim, destacou o impacto social da medida.


"Esta lei é um grande avanço no município e uma demanda que sempre existiu na sociedade. Por isto a importância deste projeto e da parceria entre as secretarias de Proteção Animal e a de Cemitérios para que o projeto virasse lei e funcione na prática. A lei já está valendo. É um projeto muito importante que honra a memória dos animais e tranquiliza os tutores que agora têm um lugar oficial para sepultar seus Pets", afirmou.