A juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins vai deixar a titularidade da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos. Sua saída ocorrerá devido à permuta entre magistrados dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Goiás, que foi homologada na última segunda-feira (4). A troca será a primeira no Judiciário fluminense e trará o juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais ao Rio de Janeiro. No ano passado, as ofensas racistas do advogado José Francisco Abud contra ela ganharam repercussão nacional. Em uma petição, ele afirmou que a juíza teria "resquícios de senzala".

A permuta entre magistrados de diferentes tribunais está prevista na Constituição Federal e foi regulamentada em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a troca de juízes, Helenice Rangel Gonzaga Martins vai atuar no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Ela está em Campos desde fevereiro de 2023.

Segundo o TJRJ, ainda não há definição sobre a lotação do juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais no estado e sobre quem será o substituto de Helenice na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos. Ela integrou a seção regional da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e falou sobre a passagem no Judiciário fluminense. Natural do Distrito Federal, voltará a atuar perto da família.

“Deixo esta Corte com profundo sentimento de reconhecimento e gratidão ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que me acolheu, me amparou e desempenhou papel fundamental em minha formação como magistrada. Sigo para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás renovando o compromisso que assumi na posse: o de enxergar, em cada processo, não apenas números, mas pessoas que buscam a Justiça. Levo comigo o reforço de uma atuação pautada pela sensibilidade, firmeza e igualdade”, disse Helenice.

As ofensas racistas contra a juíza ganharam repercussão nacional em março de 2025. Após ter um pedido indeferido, o advogado José Francisco Abud afirmou em uma petição que Helenice era uma "magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites". Em outro trecho, referindo-se aos posicionamentos da juíza, ele diz que "decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho". Cerca de dois meses depois, Abud foi encontrado morto em sua residência, em Campos.