O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O projeto de que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, com redução de penas, havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O projeto de lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.

O projeto foi inicialmente vetado pelo presidente Lula no dia 8 de janeiro deste ano, exatamente no dia em que os ataques completaram três anos.