Rafael Khenaifes
02/10/2025 09:29 - Atualizado em 02/10/2025 11:05
Estrutura da Fepe
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Rafael Khenaifes
Nesta semana, a montagem da estrutura da Feira de Preços Especiais (Fepe) na Praça São Salvador, no Centro de Campos, gerou problemas com a Prefeitura de Campos, que informou que notificou oficialmente a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município por conta da instalação no local, que teria danificado o patrimônio público. Até o momento, a montagem está suspensa. A CDL enviou uma minuta para a prefeitura e se manifestou reconhecendo o dever legal e moral de promover a reparação integral do bem público afetado, "em consonância com o dever de preservação do patrimônio coletivo e com os princípios que regem a utilização dos espaços municipais". Dessa maneira, o órgão ficará responsável por toda a restauração dos danos causados.
A montagem provocou diversos furos no calçamento da praça, localizada na área central da cidade, onde estaria previsto para acontecer o evento. A prefeitura de Campos informou ainda através de nota que a notificação será para proceder a desmontagem da estrutura e o reparo imediato no piso da praça, sob pena de multa diária.
Estrutura da Fepe: furos na praça São Salvador
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Rafael Khenaifes
O município ainda ressaltou que só será autorizada uma nova montagem caso a estrutura não danifique novamente o patrimônio:
"A Prefeitura notificará oficialmente a CDL para proceder a desmontagem da estrutura e o reparo imediato no piso da praça, sob pena de multa diária. Somente será autorizada uma nova montagem para a realização da FEPE caso a estrutura não danifique o patrimônio público".
A 33ª edição da Feira de Preços Especiais (Fepe), organizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), tem expectativa de receber mais de 50 mil consumidores, e tinha previsão de ser iniciada ainda neste mês de outubro.
Além da minuta do Termo de Compromisso de Reparação de Dano ao Patrimônio Público, o órgão também estabeleceu um plano técnico detalhado da reparação, que estabelece a metodologia de trabalho e a especificação de materiais necessários para a restauração integral do piso. A CDL também disponibilizou para a prefeitura um cronograma físico com detalhamento temporal das atividades.
Confira a nota oficial na íntegra:
A CDL Campos manifesta e reconhece o dever legal e moral de promover a reparação integral do bem público afetado na Praça do Santíssimo Salvador, em decorrência dos atos de perfuração verificados durante a montagem da estrutura da Feira de Preços Especiais (FEPE) em outubro de 2025, efetivados para garantir a segurança da população devido às fortes correntes de vento
Em consonância com o dever de preservação do patrimônio coletivo e com os princípios que regem a utilização dos espaços municipais e demonstrando a inescusável boa-fé, rápida e eficaz solução do dano causado, a CDL encaminhou à Administração Municipal um instrumento jurídico, Termo de Compromisso de Reparação de Dano ao Patrimônio Público (TCRDP), que inclui Plano Técnico Detalhado de Reparação (PDR) e Cronograma Físico de Execução (CFE), obrigando-se a promover a restauração integral do piso afetado na Praça São Salvador ao término do evento, devendo esta reparação garantir a recuperação do estado original do bem, sem prejuízo de sua estética e valor patrimonial
