O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), órgão certificador autorizado, aplicou suspensão cautelar ao Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (SPIE) da Unidade de Negócios da Bacia de Campos (UN-BC) da Petrobrás. A medida foi tomada após o acidente ocorrido na Plataforma PCH-1, em conformidade com a legislação vigente.
A suspensão cautelar está prevista nas diretrizes que regulamentam o SPIE. De acordo com o item 4.16 da legislação, o documento de suspensão cautelar é emitido pelo Organismo de Certificação de Produtos (OCP), respeitando o parecer da Comissão de Certificação (ComCer), sempre que ocorre um acidente ampliado em um estabelecimento.
Segundo o item 11.5, o certificado do SPIE deve ser temporariamente suspenso, em caráter provisório, até que o estabelecimento encaminhe ao OCP as conclusões do relatório de investigação, onde devem constar as causas do acidente. Com base nesse documento, a ComCer irá deliberar sobre o prosseguimento da certificação em reunião que acontecerá de 13 a 15 de maio.
Além das exigências já estabelecidas, a norma também determina que sejam consideradas como informações relevantes para concessão, manutenção, advertência, suspensão ou cancelamento do certificado de SPIE os relatórios enviados pelos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A suspensão cautelar não representa o cancelamento definitivo do certificado, mas implica restrições operacionais e a necessidade de adoção de medidas corretivas por parte da Petrobrás. O Sindipetro-NF acompanha de perto os desdobramentos do caso e reforça a importância de medidas de segurança e transparência na gestão das plataformas da Bacia de Campos.
O sindicato ainda alertou para os riscos envolvidos nas operações offshore e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa para garantir a segurança dos trabalhadores e a integridade das instalações. A Petrobras informou, através de nota, que conforme estabelecido em portaria do próprio IBP, a Suspensão Cautelar é aplicada em ocorrências como a de PCH-1. A empresa ressaltou que foi notificada pelo Instituto sobre a medida cautelar, que é uma medida administrativa e não impacta nas atividades de inspeção e manutenção já em curso na plataforma.
"Dessa forma, todas as rotinas já estabelecidas continuam sendo realizadas para manter as condições de habitabilidade e segurança de Cherne I, em conformidade com as normas vigentes. Após a conclusão das causas do acidente, a comissão enviará o relatório de investigação para a deliberação da comissão de certificação", diz parte da nota. Com relação aos trabalhadores feridos, a Petrobras ressaltou que três ainda permanecem internados com quadro de saúde estável, sendo acompanhados.
O que é o SPIE?
SPIE significa Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos. Ele é um sistema criado dentro da empresa (como a Petrobrás) para inspecionar e garantir a integridade de equipamentos sujeitos à pressão, como caldeiras, vasos de pressão e tubulações, sem depender exclusivamente da fiscalização externa.
Basicamente, a empresa obtém um certificado que a autoriza a fazer as próprias inspeções, seguindo normas técnicas, sem que o governo (por meio do Ministério do Trabalho) precise fiscalizar diretamente cada etapa. Esse sistema é regulamentado pela NR-13, norma de segurança para caldeiras e vasos de pressão. Ter o SPIE certificado dá mais autonomia, agilidade e, teoricamente, garante um padrão de segurança mais alto, já que a própria empresa monitora continuamente seus equipamentos.
