Nesta quinta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou a Operação Terra Prometida com o objetivo de reprimir o crime de corrupção passiva praticado por um servidor do município de Macaé/RJ, que buscava – perante o Incra – a legalização irregular de imóveis localizados dentro de assentamentos firmados com benefícios do programa de reforma agrária.

O servidor municipal que é alvo da operação e trabalhava em convênio com o Incra se aproveitava da função para solicitar vantagens indevidas, de modo a buscar a regularização de imóveis localizados dentro de projetos de assentamentos destinados à reforma agrária. Tais contratos de concessão de uso são gratuitos e inegociáveis.

As investigações apontaram que o suspeito se utilizou de seu cargo junto ao Incra para entrar em contato com pessoas interessadas na aquisição de propriedades dentro desses assentamentos, mediante pagamento de propina – uma vez que tais lotes não podem ser vendidos visto que são destinados à reforma agrária. Tais condutas promovem lesão a uma autarquia federal – no caso, o Incra –, o que confere competência à Justiça Federal para julgar o caso.

Na ação de hoje, policiais federais da Delegacia da PF em Macaé (DPF/MCE) cumpriram um mandado de busca e apreensão no município supracitado, resultando na arrecadação e apreensão de um celular e um computador, os quais podem conter elementos de prova do crime investigado. Os dispositivos foram encaminhados à perícia técnica da Polícia Federal.

O investigado poderá responder pelo crime de corrupção passiva, cuja pena pode variar entre 2 e 12 anos de reclusão, além de multa.