Em assembleia realizada nessa terça-feira (9), em Itaperuna, o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) defendeu a articulação de uma reunião em Brasília para defender o Projeto de Lei (PL) 1.440/2019, que reclassifica o clima dos 22 municípios da região como semiárido. O projeto facilitaria linhas de crédito aos produtores rurais de todos esses municípios. E foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, mas acabou vetado pelo Governo Lula para atender às disputas internas de poder no PT da Bahia.

Além do projeto do semiárido, outras pautas importantes para o desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense também foram discutidas, como a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e a criação da Câmara Técnica de Segurança Pública.

— Tivemos uma importante reunião hoje, aqui em Itaperuna, com vários prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos municípios consorciados, onde foram debatidas diversas pautas para o desenvolvimento conjunto das nossas cidades, como a aprovação do PPA 2026/2029 e a criação da Câmara Técnica de Segurança Pública, além da assisnatura do Termo de Cooperação com a Ucam (Universidade Cândido Mendes), que vai garantir descontos para todos os sevidores e dependentes de todos os municípios consorciados. Além disso, apresentamos o catálogo do programa Rota turística regional Caminhos do Açúcar, um passo importante para a geração de renda e empregos da região, e também tratamos da articulação de uma reunião em Brasília em defesa do PL 1.440 em benefício da nossa região — informou o presidente do Cidennf e prefeito de Italva, Léo Pelanca.

O PL 1440/2019 é de autoria do prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), quando era deputado federal. A proposta visa alterar, com base em estudos realizados pela Uenf, a classificação climática das regiões Norte e Noroeste Fluminense para semiárido. O que garantiria os benefícios do programa Garantia-Safra aos produtores rurais e a criação de um fundo de desenvolvimento para as duas regiões.

O texto foi vetado pelo governo federal no início de agosto deste ano e, agora, aguarda apreciação do Congresso Nacional que irá decidir se derruba ou mantém a decisão presidencial. (M.S.)