A Justiça bateu o martelo e deu prazo para que o município de Campos recupere o imóvel onde funcionou o Museu Olavo Cardoso, que pertence à própria Prefeitura, por meio de uma doação, e se encontra abandonado e deteriorado pela ação do tempo. A sentença do juiz Eron Simas foi publicada no último dia 29 de setembro.

De acordo com a decisão, o município tem prazo de três meses para apresentar o projeto de restauração integral da Casa de Cultura Olavo Cardoso. Após a apresentação do projeto, terá mais três meses para iniciar as obras, que deverão ser concluídas no prazo de 12 meses. “E início, no prazo de três meses, após a apresentação do projeto, da respectiva obra, que deverá ser finalizada no prazo de 12 meses”, diz trecho da sentença.

Eron Simas não aceitou a justificativa do município de que o imóvel seria um “bem particular”, em razão da pendência de regularização registral, no âmbito da conclusão do inventário do espólio da família de Olavo Cardoso. O juiz lembra que a Prefeitura exerce a posse do imóvel há mais de 20 anos e “assumiu a condição de destinatário do bem, além de ser o ente público responsável por sua preservação”.

O historiador e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes (IHGCG), Genilson Soares, também deixou uma provocação em postagem sobre a decisão judicial e a obrigação do governo municipal de recuperar o imóvel:

— Justiça dá mais três meses para Prefeitura apresentar projeto de restauração e mais três para começar a obra. Será que o Olavo Cardoso resiste?

A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) informa que a sentença judicial foi proferida durante audiência, na qual o Município de Campos dos Goytacazes foi representado pela Procuradoria-Geral do Município, por meio do procurador Fernando Laterça.

A decisão foi encaminhada às secretarias municipais de Obras e Planejamento, diretamente envolvidas no projeto, e comunicada à FCJOL.

A Fundação esclarece que as providências necessárias ao cumprimento da decisão judicial já estão sendo adotadas pelos órgãos competentes.

Em maio de 2025 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que já havia oficializado, em março, à secretaria de Obras de Campos a adoção de providências urgentes em relação à estrutura da Casa de Cultura Olavo Cardoso, realizou uma reunião.

O promotor Marcelo Carvalho Melo, durante encontro com as partes envolvidas, deu prazo para ação de escoramento do imóvel. Na ocasião, ele também pediu alguns esclarecimentos, dentre eles, o projeto de restauração do museu.

No momento, o prédio, fruto de doação ao município, é um esqueleto de patrimônio público em estado de abandono.