Com os recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) são R$ 3 milhões. Sem o aporte do governo federal são apenas R$ 11 mil para a produção cultural local. Essa parece ser a realidade da cultura de Campos. O alarde no momento é a preocupação com a possibilidade de Campos perder a verba da PNAB. Por sua vez, a pasta da Cultura informa que segue adotando todas as providências técnicas, administrativas e legais necessárias para a plena execução dos recursos.

Desde a última segunda-feira (25), a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) tem uma nova presidente. Patrícia Cordeiro assumiu a pasta no lugar de Fernanda Campos. No meio artístico há expectativas em relação à nova gestora na resolução das questões pendentes.

No município de Campos não faltam artistas, produtores, memória e patrimônio. Os artistas e produtores seguem realizando atividades com que podem. Campos tem ainda uma agenda cultural a ser seguida, que depende de recursos. A maior delas, com certeza, é a Bienal do Livro. Não dá para deixar de fora a luta dos fazedores de cultura popular - quadrilhas juninas, carnaval e bois pintadinhos. Incansáveis, estão sempre pronto para colocar o “problema na rua”. E por falar em problema, inclusive, o Dia do Rock Goytacá, comemorado em 5 de maio, aconteceria neste final de semana, porém foi adiado. A justificativa: por questões burocráticas.

No caso da PNAB, os ajustes administrativos para alocar esse recurso estariam atrasados. Em 2025, a Fundação Cultural alertou a sociedade civil sobre a necessidade de preencher a vaga de conselheiro do Fundo Municipal de Cultura. A providência é apontada como condição indispensável para que os recursos cheguem ao município.

A resposta da sociedade civil veio em 26 de março, quando durante uma mini conferência de Cultura, foram eleitos a nova presidência do colegiado e os membros do conselho. Porém, mais de dois meses após a eleição, os novos membros ainda não foram empossados. “Tudo isso coloca a gente, de novo, na novela da possibilidade de atraso e limite que o município tem para aplicar o recurso da PNAB. O dinheiro, inclusive, já está no cofre da Prefeitura”, disse Ianani Dias, a nova presidente do Fundo Municipal de Cultura.

Segundo Ianani, a justificativa da ex-presidente Fernanda Campos era a troca de pessoal, após a saída de Wladimir Garotinho que deu lugar a Frederico Paes no comando da prefeitura de Campos. Isso, acabou por gerar vacâncias em postos estratégicos e retardou a indicação dos representantes do poder público para o colegiado. “Agora com essa mudança da presidência da Fundação a gente fica mais preocupado ainda”, completa.

Outra preocupação são as cifras. Sem o repasse federal, via a PNAB, o Fundo Municipal de Cultura de Campos conta com dotação de R$ 11 mil, enquanto o orçamento da Fundação Cultural prevê R$ 14 milhões, que seriam destinados, quase em sua maioria, ao pagamento de pessoal.

Posição da Prefeitura

Na outra ponta, em nota da Prefeitura de Campos, a A Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) esclarece que o município de Campos segue adotando todas as providências técnicas, administrativas e legais necessárias para a plena execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), não havendo, até o presente momento, qualquer comunicação oficial de perda de recursos por parte do Governo Federal.

“A FCJOL reforça que o município permanece dentro dos prazos operacionais estabelecidos pelo Ministério da Cultura, conduzindo os procedimentos com responsabilidade administrativa, segurança jurídica e observância às exigências legais que regulamentam a execução dos recursos públicos federais. Sobre a recomposição do Conselho Municipal de Cultura e do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura, a Fundação informa que o processo encontra-se em fase final de regularização administrativa. A mini conferência realizada em março de 2026 cumpriu seu papel de composição da representação da sociedade civil, etapa necessária para a reestruturação dos órgãos vinculados ao Sistema Municipal de Cultura”, diz trecho da nota.

Ainda explica que paralelamente, foram identificadas necessidades de adequações técnicas relacionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), especificamente na organização dos programas vinculados à execução dos recursos culturais. “Desde janeiro, a equipe técnica do Sistema Municipal de Cultura realizou os encaminhamentos necessários junto aos órgãos competentes da administração municipal, incluindo Controle Interno, Procuradoria Geral do Município e Câmara Municipal, visando garantir plena legalidade e segurança nos atos administrativos”, segue a nota.

A Fundação revela que quanto à tramitação técnica e legislativa, as adequações foram apreciadas e aprovadas pela Câmara Municipal.

A FCJOL esclarece ainda que a atual gestão acompanha permanentemente os prazos relacionados à PNAB e vem trabalhando para assegurar que os recursos destinados ao município sejam executados de forma transparente, responsável e em conformidade com os critérios estabelecidos pelo Ministério da Cultura.
Quanto às recentes mudanças administrativas na Fundação, a instituição ressalta que os trabalhos técnicos seguem sendo conduzidos de maneira contínua pelas equipes responsáveis pelo Sistema Municipal de Cultura, garantindo a continuidade dos processos administrativos relacionados à PNAB. A Fundação destaca também que a operacionalização dos editais depende obrigatoriamente da regularização formal dos órgãos de participação e controle social, como o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, exigências legais indispensáveis para a publicação dos editais e execução dos recursos federais.