Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores propõe a regularização de motoboys e mototáxis no município de Campos. Produzida a partir de sugestões da categoria, a proposta que cria o programa “Motoboy Legal” foi apresentada pelo vereador Sub Jackson (PP) e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto a Associação dos Motoboys dos Campos cobra celeridade, o líder do governo Dudu Azevedo (Republicanos) avalia a viabilidade do projeto.

O presidente da Associação dos Motoboys de Campos (AMCG), Diego Nogueira, explicou algumas das reivindicações da categoria. Segundo ele, a regularização pode trazer benefícios aos trabalhadores e à cidade.

“Nós pedimos uma faixa exclusiva para motoboy, como se fosse uma carga e descarga, que tem para o pessoal de carro, caminhão e entregador. Para a gente não tem. Não conseguimos fazer uma vaga específica de carga e descarga para a categoria porque o município não reconhece. Então essa lei vai reconhecer a categoria e, depois, nós vamos conseguir fazer igual aos táxis, que é pegar um fundo de empréstimo para regulamentar lá no Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam)”, falou Diego.
Além de regularizar a atuação de motoboys e mototaxistas que trabalham para plataformas, o projeto de lei também prevê que a Prefeitura de Campos incentive a formalização dos trabalhadores como Microempreendedor Individual (MEI), e estabelece diretrizes de acordo com a legislação federal.

De acordo com a Associação dos Motoboys, o projeto “Motoboy Legal” foi elaborado há pelo menos três anos e desde então a entidade vem cobrando dos vereadores que seja colocado em pauta. Eles afirmam ter recebido o indicativo de que a proposta seria votada em plenário nas sessões do Legislativo em meados deste mês, o que não aconteceu.

Segundo o vereador Dudu Azevedo, líder do governo na Câmara, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá ser pautado “assim que possível”. Ele também informou que está ouvindo alguns órgãos sobre o projeto.

No último dia 12 de maio, a Associação dos Motoboys marcou um protesto em frente à Câmara de Vereadores com o tema “Motoboy não é bandido”, e o objetivo de cobrar medidas do poder público municipal voltadas às melhores condições de trabalho da categoria. Na ocasião, os representantes da entidade foram ao plenário e dialogaram com membros do Legislativo sobre e necessidade de levar adiante o projeto “Motoboy Legal”.

A equipe de reportagem entrou em contato com o vereador Sub Jackson, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.