Você recebeu uma multa indevida? Veja o que fazer!
Imagine a seguinte situação: Seu Zé, um motorista cuidadoso, emprestou seu carro para a vizinha, Dona Maria. Ela, mesmo sendo experiente, acabou passando acima do limite de velocidade e foi flagrada pelo radar.
Dias depois, chega a notificação da multa no nome do Seu Zé! E agora? Além da penalidade financeira, ele corre o risco de perder pontos na CNH e até mesmo a habilitação, caso já tenha outras infrações acumuladas.
Mas calma, há solução!
Como transferir a pontuação da multa para o verdadeiro condutor
Muita gente não sabe, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite a transferência de pontos para o real infrator. Para isso, siga estes passos:
1? Verifique a notificação da infração – Quando a multa chega, ela traz um prazo para apresentar o condutor responsável. É essencial respeitar esse prazo!
2? Preencha o formulário de indicação do condutor – Junto à notificação, geralmente há um campo específico para indicar quem estava dirigindo no momento da infração. Se não houver, acesse o site do Detran do seu estado.
3? Anexe os documentos necessários – Será preciso enviar cópias da CNH do verdadeiro condutor e do proprietário do veículo, além do formulário preenchido e assinado por ambos.
4? Envie a documentação dentro do prazo – A indicação deve ser feita antes do vencimento da multa. Caso contrário, a pontuação continuará no nome do proprietário do veículo.
5? Acompanhe o processo – Após o envio, consulte o site do Detran para verificar se a transferência foi aceita.
O que acontece se a multa já venceu?
Se o prazo para indicação expirou, a pontuação fica registrada no nome do proprietário do veículo, dificultando a transferência. No entanto, ainda é possível recorrer administrativamente com a ajuda de um advogado especializado em Direito de Trânsito.
Quando vale a pena recorrer da multa?
Além da transferência de pontuação, muitas multas podem ser anuladas se houver irregularidades no processo. Alguns motivos comuns para recorrer incluem:
Erro na identificação do veículo – Placa errada ou informações inconsistentes
Falta de sinalização adequada – Radar não sinalizado corretamente
Erro no preenchimento da multa – Incoerências na data, local ou velocidade registrada
Ausência de provas – Se a infração foi aplicada sem comprovação adequada
Recorrer pode ser um processo burocrático, mas um advogado especializado em Direito de Trânsito pode aumentar as chances de sucesso.
Por que contar com um advogado especialista?
Muitos motoristas perdem prazos ou cometem erros no processo de transferência de pontuação. Um advogado experiente pode:
Analisar o caso e indicar a melhor estratégia legal
Ajudar no preenchimento correto dos formulários
Entrar com recursos administrativos para evitar penalidades injustas
Defender seus direitos caso a multa seja indevida
Se você recebeu uma multa que não era sua, não deixe para depois! Evite complicações e proteja sua CNH.
