O projeto de reforma administrativa do Executivo deverá ser uma das principais pautas da Câmara de Campos no mês de março. O Legislativo, que retornou às sessões ordinárias no último dia 18 de fevereiro, vai receber a proposta para apreciação no dia 10 de março. O projeto tem como objetivo uma reformulação da estrutura organizacional da Prefeitura de Campos e a regularização dos funcionários contratados em regime de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo).

A expectativa anterior era pela chegada da proposta de reforma administrativa à Câmara logo nas primeiras sessões de 2025, antes do feriado de Carnaval, o que não se concretizou. Segundo o presidente da Câmara, Fred Rangel, o projeto será encaminhado à Casa de Leis no dia 10 de março."Será encaminhado às comissões para parecer e, em seguida, estando concluídos os trâmites internos, irá à pauta", afirmou. Espera-se também que a tramitação, apresentação do projeto e sua aprovação, aconteça antes do início de abril.

O presidente da Câmara destacou que a grande expectativa em torno do projeto acontece porque a última grande reforma do Executivo aconteceu em 2013."Desde então, sabemos que as demandas aumentaram e os serviços precisam acompanhar a nova realidade. E é claro que os vereadores irão analisar o projeto com responsabilidade, sabendo que isso vai tocar a vida não apenas dos servidores municipais, mas também do cidadão que necessita do serviço público”, explicou o vereador Fred Rangel.

O projeto de reforma propõe que novas secretarias sejam criadas, outras sejam extintas, cargos em comissionamento sejam criados e outros extintos. A proposta ainda pretende regularizar a situação dos funcionários contratados na modalidade RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). A regularização faz parte de um acordo entre a Prefeitura de Campos e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que firmaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Entre as saídas encontradas pela Prefeitura, estão a realização de concursos e processos de terceirização.

Entre as mudanças propostas pela reforma, está o desmembramento da secretaria de Administração e Recursos Humanos, comandada pelo vereador licenciado Wainer Teixeira. A proposta é que a pasta seja dividida, dando origem a uma nova secretaria, de Gestão de Pessoas e Dados. Em entrevista à rádio Folha FM em fevereiro, Wainer declarou que vai reassumir o mandato na Câmara para apresentar o projeto de reforma administrativa e participar das discussões.

Líder do governo na Câmara, o vereador Juninho Virgílio (Podemos) encara a reformulação da estrutura organizacional do poder público como tentativa de modernizar a gestão."Ainda vamos analisar os detalhes quando ele for oficialmente enviado, mas entendo que a proposta busca modernizar e tornar a gestão mais eficiente, ajustando a estrutura do governo municipal às necessidades atuais", falou o parlamentar.

Virgílio também afirmou que espera contribuir para o debate em torno da reforma administrativa.”O prefeito Wladimir Garotinho, junto do nosso secretário de administração professor Wainer, tem conduzido esse processo com responsabilidade. E nosso papel na Câmara será discutir o projeto com seriedade, garantindo que as mudanças tragam benefícios reais para a população. Estou à disposição para contribuir nesse debate”, declarou.

Uma das pastas que podem "nascer" com a reforma, a secretaria municipal de Abastecimento, deve alterar a composição da Câmara. O vereador Nildo Cardoso (PL) anunciou na última sessão legislativa, em 26 de fevereiro, que se licenciará do mandato “em breve” para assumir a futura pasta do Abastecimento, que ficará responsável pela administração da nova Central de Abastecimento de Campos (Ceascam), a ser instalada no antigo Ceasa, em Guarus.