O Projeto de Lei nº 101/2021, que instituiu o Plano Municipal de Cultura de Campos foi aprovado, por ampla maioria dos Vereadores, na madrugada da última quarta (26). O Plano estava entre os 13 projetos que foram submetidos à Câmara pelo Executivo (confira aqui), e tramitaram em regime de urgência. Único voto contrário ao Plano de Cultura, o vereador Anderson de Matos (Republicanos), também pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, fala sobre sua decisão.
Apesar da aprovação do Plano ter sido um avanço ao setor cultural da cidade sua aprovação, nos moldes que foi realizada, (confira aqui e aqui) sem as discussões legislativas necessárias e sem Audiência Pública, enfraquece tanto o importante papel da Câmara na luta cultural, quanto o próprio Plano Municipal de Cultura. Veja a posição do Vereador Anderson:
— Meu voto contrário não teve absolutamente nenhuma relação com o conteúdo ou a temática do plano municipal de cultura. Até porque eu nãos as conheci. Meu voto contrário tem haver com a falta de tempo hábil para ler o projeto, aprovação em caráter de urgência, não passar pela comissão de cultura da casa e a inexistência de discussão legislativa sobre a matéria. Não votei contra o plano municipal de cultura, votei contra os 12 projetos de lei enviados pelo executivo que entraram em votação durante toda madrugada da última sessão plenária. — disse o vereador.
“Em dias atuais, não podemos ter vocação para súditos nem no sentido histórico, tampouco no sentido adjetivo da palavra súdito”
— Acredito que partidos políticos apoiarem o governo e terem espaço no governo é democrático, afinal de contas ninguém governa sozinho. Um período histórico em que o governante governava sozinho foi o período imperial. Período em que as relações interpessoais do governo e os demais eram qualificadas respectivamente Imperador e súdito. Porém, esse período do Brasil que se estendeu de 1822 a 1889 já acabou, e hoje, em pleno século XXI, a relação política não é mais a de está submisso às vontades do imperador. Em dias atuais, não podemos ter vocação para súditos nem no sentido histórico, tão pouco no sentido adjetivo da palavra súdito. Hoje à democracia é o regime político em que os cidadãos participam diretamente ou através de seus representantes eleitos das decisões que envolvem a cidade. Diante disso é inconcebível que se vote um projeto de Lei de tamanha relevância em regime de urgência, sem o devido tempo hábil para lê-lo e sem as discussões prévias necessárias. — Complementa.
Sobre a possiblidade de ter votado favorável, caso conhecesse previamente o conteúdo do Plano Municipal de Cultura, o vereador confirma positivamente: “Sim. Com toda certeza”. E ressalta que sem a correta discussão e por ter sido enviado em conjunto com projetos polêmicos, prejudica: “acredito que o plano de cultura receberia a relevância devida e uma divulgação positiva, se passasse pelas comissões, por audiência pública e finalizasse com as discussões legislativas e não estando no meio de projetos de Leis polêmicos como foi feito”.
