“Tem governabilidade porque consegue isso politicamente na Câmara, mas não tem governança por uma incapacidade dela de gerir”. A afirmação é da vereadora oposicionista de Quissamã Alexandra Moreira (PSC), que deu nota zero ao governo da prefeita reeleita Fátima Pacheco (DEM) durante entrevista ao Folha no Ar - 1ª edição, da Folha FM 98,3, na manhã desta sexta-feira (30).

— Esse governo tem quatro anos e 100 dias. Avalio o governo como as entidades oficiais avaliam: dou nota zero. Um governo que tem o volume de recursos que tem... É bom dizer isso também. A prefeita sempre se desculpa, mas acho que ela não vai mais utilizar essa desculpa, porque agora ela foi reeleita, mas ela dizia sempre que herdou R$ 100 milhões em dívidas, o que é uma grande mentira. Se qualquer um consultar o relatório do Tesouro Nacional, vai ver que, em 2017, ela não herdou R$ 100 milhões de dívidas, herdou R$ 56 milhões de dívidas, e dívidas essas de INSS, do ex-prefeito Otávio Carneiro, enfim. Mas, ela cria dados, ela simula, falseia dados para, na verdade, criar uma situação de miséria e disponibilidade de recursos financeiros que não existe — afirmou Alexandra Moreira.

— Inclusive, se qualquer cidadão consultar agora o Sadipem (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios), que é o cadastro da dívida ativa pública, do Tesouro Nacional, vai ver que Quissamã está endividada em R$ 343 milhões. Ou seja: ela encontrou uma dívida e acrescentou mais milhões a essa dívida. Ela endividou mais o município. E esse volume de recursos se deve, substancialmente, também à criação do instituto próprio de previdência dos servidores, que já nasceu falido — atacou a vereadora de oposição. — São várias demonstrações públicas externas, com dados, com fundamentos que me avalizam a dar nenhuma nota em termos de gestão à prefeita, que já deu demonstrações claras que não sabe governar — emendou. No programa, Alexandra também fez críticas à atuação da atual secretária de Saúde quissamaense, Renata Fagundes.

Outro tema comentado pela vereadora no Folha no Ar foi a situação atual do Complexo Logístico Farol-Barra do Furado.

— A ideia do projeto era uma interface necessária entre os entes da federação: os dois municípios, Quissamã e Campos, o estado e o governo federal. E ficou definida a responsabilidade de cada um, inclusive, no que se refere ao aporte de recursos. O governo federal ficaria responsável pela dragagem, que é uma intervenção onerosa; os municípios, com a contratação desse sistema de sand by-pass, para desfazer o que a natureza fez ao longo desses anos, fazer a transposição dos sedimentos; e o governo do estado entraria, como chegou a entrar, com um recurso significativo do Somando Forças. Até 2012, as obras e esse convênio estavam indo de vento e popa. Tanto que várias empresas compraram área na região, como a Edison Chouest. Vários empresários compraram área na região — lembrou a vereadora.

— As licenças ambientais foram conseguidas pelo município de Quissamã, que demorou cerca de dois ou três anos para consegui-las. Foi Quissamã, inclusive, quem se comprometeu a fazer a compensação ambiental, através de um termo, com a construção da torre do Parque Nacional de Restinga de Jurubatiba. Eu questiono muito que essa obra está abandonada, e ela é uma condicionante ambiental para a retomada desse empreendimento, que, no entendimento de todos, significa a redenção econômica do município com relação à dependência dos royalties do petróleo — enfatizou: — Só Quissamã investiu cerca de R$ 30 milhões. Campos também fez um investimento vultuoso, e o governo do Estado, que, inclusive, está cobrando do município a devolução desse recurso que foi feito no empreendimento. Isso tem que ser discutido.