Redução de Impostos para Empresas que Empregarem Ex-Presidiários
Por Juliana Oliveira
Contribuir para a entrada no mercado de trabalho e assegurar fonte de renda às pessoas egressas do sistema carcerário ou que ainda estejam cumprindo pena em regime aberto. É o que espera o deputado estadual Anderson Alexandre (SDD) ao apresentar o projeto de lei 3728/2021. A proposta cria o “Selo Empresa Ressocializadora” para instituições que contratarem formalmente do total dos empregados, no mínimo, 20% de pessoas nas condições relatadas.
O projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas que se enquadrem na proposta, sendo de responsabilidade das secretarias de Administração Penitenciária e de Trabalho e Renda a atribuição do “Selo Empresa Ressocializadora”, como também renovação e a fiscalização do cumprimento da lei
Contribuir para a entrada no mercado de trabalho e assegurar fonte de renda às pessoas egressas do sistema carcerário ou que ainda estejam cumprindo pena em regime aberto. É o que espera o deputado estadual Anderson Alexandre (SDD) ao apresentar o projeto de lei 3728/2021. A proposta cria o “Selo Empresa Ressocializadora” para instituições que contratarem formalmente do total dos empregados, no mínimo, 20% de pessoas nas condições relatadas.
O projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas que se enquadrem na proposta, sendo de responsabilidade das secretarias de Administração Penitenciária e de Trabalho e Renda a atribuição do “Selo Empresa Ressocializadora”, como também renovação e a fiscalização do cumprimento da lei
