Roberto Henriques: Campos precisa buscar dinheiro novo
Aldir Sales, Aluysio Abreu Barbosa e Arnaldo Neto - Atualizado em 28/10/2020 08:11
Roberto Henriques
Roberto Henriques / Divulgação
Ex-deputado estadual e candidato a prefeito pelo PCdoB, Roberto Henriques reconheceu que, hoje, a despesa do município de Campos é maior do que a receita. Em um cenário de queda na arrecadação dos royalties do petróleo, “a conta não fecha”. Ele critica as gestões dos ex-prefeitos Arnaldo Vianna e Rosinha Garotinho pelas “gastanças” e fala que ambos deveriam “pedir desculpas e não votos”. Para tentar reverter esse cenário, Roberto propõe a elaboração de uma equipe técnica exclusiva para buscar “dinheiro novo”, seja de recursos federais, estaduais ou para formatar projetos de captação de novas verbas. “O próximo prefeito deverá responder a quatro perguntas: o que fazer? Como fazer? Quanto custa? E onde está o dinheiro? Estou preparado para dar essas respostas porque não estarei sozinho”. Sobre os programas sociais, o prefeitável afirmou ser inviável que retornem logo nos primeiros meses de seu eventual governo, mas garantiu que serão prioridades. Em meio a toda discussão política, paira a possível redistribuição dos royalties. Segundo o jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai adiar o julgamento sobre o tema, marcado para dezembro, após movimentações das forças políticas do Rio de Janeiro. Caso ocorra mudanças nas atuais regras, o candidato afirmou que seria a “insolvência do Estado do Rio e de Campos”. Sobre seu passado como ex-aliado de Anthony Garotinho e vice-prefeito no governo Alexandre Mocaiber, Roberto declarou: “Não existe a função pública de ‘vice-prefeito de alguém”’ O que existe é de vice-prefeito municipal. É do domínio público que rompi politicamente tão logo aquele governo entrou na porta larga da perdição. (...) Do primeiro governo do Garotinho nada tenho a reclamar, assim como a maioria da população da época. Posteriormente, nos afastamos devido as mudanças no seu estilo de fazer política. Nessa história toda, sou sócio dos acertos e do que de bom fizemos juntos. Nunca fui silente diante das covardias que fizeram contra Campos”. O candidato ainda disse que é favor do armamento de um grupamento especial e bem treinado da Guarda Civil Municipal.
Folha da Manhã – O governo Rafael Diniz projetou o orçamento de Campos para 2021 em 1,7 bilhão. Na série de painéis sobre a crise financeira do município, o economista Alcimar Chagas, professor da Uenf, projetou em R$ 1,5 bilhão. Que foi considerado “otimista” pelo economista Roberto Rosendo, diretor da UFF-Campos. O fato é que R$ 1,1 bilhão já está comprometido com folha de pagamento e a despesa total foi orçada pela Fazenda em R$ 2 bilhões. Como fechar a conta?
Roberto Henriques – Dentro desta verdadeira razão, a conta não fecha. A despesa é maior do que a receita. (Os ex-prefeitos) Arnaldo (Vianna), Rosinha (Garotinho) e grupos de sócios da gastança deveriam vir às ruas de joelhos pedir perdão aos campistas e não os votos para seus prepostos. Quanto a mim, nada me compromete. Fui há 20 anos a primeira pessoa pública a condenar os gastos desregrados dos royalties, razão pela qual rompi com todos esses perdulários.
Folha – Na mesma série da Folha sobre a crise financeira, na qual foram ouvidos 34 representantes da sociedade civil organizada, entre professores e gestores universitários, juristas, empresários, sindicalistas e servidores, vários deles foram categóricos ao afirmar que não há solução mágica para Campos. E que quem disser o contrário nas eleições estaria mentindo. Concorda? Qual a sua proposta de solução real e verdadeira?
Roberto – Concordo. Quem está aí dando respostas fáceis para problemas complexos já demonstra não estar à altura dos desafios que enfrentará o próximo prefeito. O próximo prefeito deverá responder a quatro perguntas: o que fazer? Como fazer? Quanto custa? E onde está o dinheiro? Estou preparado para dar essas respostas porque não estarei sozinho. Sei montar equipe, conheço prefeitura, valorizo a participação comunitária e sei presidir a governança. Nosso rito administrativo será: racionalizar os gastos; reformas fiscal e administrativa; garantir os serviços públicos; e buscar dinheiro novo. Vamos manter uma equipe técnica exclusiva para estudar as fontes federais e estaduais e formatar projetos objetivos e consistentes para captação de dinheiro novo. Vamos ainda buscar dinheiro novo, credenciando UTIs e os autos de internações hospitalares que inexplicavelmente não são pagos pelo SUS, além de buscar aumentar o valor per capta/saúde que recebemos, é a menor do que municípios pequenos. Outras buscas para aumentar receitas “fundo a fundo” serão junto aos fundos da educação e da assistência social. Vamos recuperar o status de município proponente que irresponsavelmente Campos perdeu na fartura dos royalties. Já fiz isso como secretário, garimpando recursos que garantiram os programas sociais da Prefeitura no início dos anos 1990. Por fim, proclamo que a saída para Campos é união comunitária e buscar dinheiro novo.
Folha – Reitor da Uenf, o professor Raul Palacio tem batido sempre na tecla da necessidade de um pacto entre o vencedor da eleição a prefeito com todos os segmentos da sociedade. No que foi endossado por vários outros atores entrevistados na série de painéis da Folha. Em que termos esse pacto teria que ser firmado? Como quem governará o conjunto da cidade teria que equilibrar os interesses muitas vezes conflitantes dos segmentos envolvidos?
Roberto – Preciso o professor Raul. Como prefeito, serei o primeiro a ter as iniciativas que promovam a nossa unidade enquanto povo. Campos unida será maior do que qualquer crise. Governar é administrar contradições e valorizar a pluralidade de contribuições que cada seguimento pode oferecer para nosso progresso econômico e social.
Folha – Entre várias discordâncias, a parceria com polo universitário, a adoção integral do pregão eletrônico nas compras do município e a retomada da sua vocação agropecuária foram apontadas como alternativas unânimes para sair da crise. Concorda? Teria mais alguma opção? Por que o pregão integral não foi até hoje adotado e a agropecuária, nosso eixo econômico desde o séc. 17, foi deixada de lado a partir dos anos 1990, ao ser substituída pelo petróleo?
Roberto – Todos os equipamentos comunitários serão importantes para traçarmos o mapa para o nosso desenvolvimento econômico e social de acordo com as oportunidades das nossas vocações. Além do polo universitário, temos a Pesagro, a Emater, o Senai, o Senac, as escolas técnicas, dentre outros, que deverão se unir aos empreendedores rurais e urbanos e ao conjunto das organizações da sociedade civil. As atividades econômicas não morreram em Campos e, heroicamente sobrevivem no campo e na cidade, apesar da quebra da confiança no poder público que estrangula esperanças com iniciativas improvisadas e ausência de diálogo com os setores da economia. Quanto à agropecuária, sem dúvidas ela tem capacidade, junto com a agricultura familiar, de dar respostas positivas e rápidas para nosso crescimento. Imaginemos só os R$ 600 milhões da dívida ativa que as eras Arnaldo, Mocaiber e Rosinha geraram no Fundecam, aplicados juntos aos estabelecimentos rurais. Dariam respostas super positivas para nossa economia. Tenho certeza de que nosso município responde a todos os pré-requisitos para superarmos a crise. O papel da Prefeitura é apoiar como indutora e parceira desse processo coletivo e participativo. Nesse sentido, me comprometo sinceramente em colocar o meu governo nessa jornada campista. Tenho, sim, propostas que pretendo implementá-las. Uma delas é o plano contra fuga de capital. Iremos fazer o que municípios alemães e dos países do norte da Europa estão fazendo, se apropriando ao máximo dos bens e serviços que os municípios produzem. Como faremos? Através de consórcios de entidades formados em diversos territórios que assumirão os serviços menos complexos da limpeza pública, iluminação pública, jardinagem, manutenção de praças, confecções de uniformes, merenda escolar, dentre outros. Dessa forma, contribui para que o dinheiro desses contratos circule no comércio local. Vamos ajudar a agricultura familiar a se organizar juridicamente para comprarmos os produtos da merenda escolar em Campos. Vamos propor o pacto entre produtor e varejistas para que o abastecimento do varejo seja realizado, através de aumento gradual, pelos produtores locais. Por que os ovos que consumimos precisam vir de Minas Gerais, dentre outros produtos que também vêm de fora? Lição importante: Fujamos dos improvidos e façamos com energia e boa vontade o que for possível. Pregão eletrônico é transparência, imposição da Constituição. Cumpramos!
Folha – Corrigido pelo INPC, de 1999 a 2019, Campos recebeu R$ 25,51 bilhões de royalties e Participações Especiais (PEs). Até 2016, foram R$ 23,67 bilhões, média de quase R$ 1,4 bilhão/ano. Que caiu a R$ 0,56 bilhão de média/ano, com o R$ 1,7 bilhão de 2017 a 2019 e um inédito R$ 0,00 de PE em agosto de 2020. Qual o saldo desses recursos? Há uma movimentação das forças políticas do Rio de Janeiro e o jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, informou que a análise sobre a partilha dos royalties – marcada para 3 de dezembro – será novamente retirada da pauta do STF. Mas o que esperar do futuro próximo se houver esse julgamento?
Roberto – Quase nada ficou de políticas públicas perenes. O saldo é a fragilidade do aparelho público municipal, que não suporta qualquer crise. A falta de respeito e frieza são tão gritantes que um ex-prefeito, uma ex-prefeita e um cúmplice da gastança têm coragem de lançar filhos e preposto como candidatos. Quanto ao julgamento do STF sobre os royalties, seria declarar a insolvência do Estado do Rio e de Campos, caso a Corte Superior não casse a covardia que o Congresso Nacional fez conosco.
Folha – Jair Bolsonaro foi eleito presidente com 64,87% dos votos de Campos no 2º turno de 2018. A esquerda, a exemplo de outras cidades, se fragmentou em três candidaturas: além da sua, da Professora Natália (Psol) e de Odisseia (PT), além de Caio Vianna (PDT). Você acha que essa divisão neste cenário pode ser um fator negativo? Chegou a conversar com alguma das duas candidatas para uma eventual composição?
Roberto – Cada eleição reflete as vontades de um momento. Neste, os temas são locais e as eleições municipais são bem particulares. As características esse ano são de eleições com muitas candidaturas. Que assim sejam. Nossos problemas são sérios, quem quiser ideologizá-los prestará um desserviço a Campos.
Folha - Você surgiu na política junto com o grupo do ex-governador Anthony Garotinho nos anos 1980, já brigou, se aproximou e brigou com ele duas vezes nesse meio tempo. Além disso, você também foi vice-prefeito de Alexandre Mocaiber até 2008, quando ele teve o mandato cassado em definitivo. Você acha que esse passado político ligado a Garotinho e Mocaiber pode te atrapalhar agora?
Roberto – Não existe a função pública de “vice-prefeito de alguém”. O que existe é de vice-prefeito municipal. Inclusive, deixei isso claro no dia da convenção que escolheu a mim e o Maycon Maciel como candidatos. Na função de vice-prefeito, nunca ocupei qualquer cargo no governo Mocaíber. É do dominio público que rompi politicamente tão logo aquele governo entrou na porta larga da perdição. Do primeiro governo do Garotinho nada tenho a reclamar, assim como a maioria da população da época que o aprovou acima dos 90%. Sai no quarto mês do seu segundo governo por discordâncias naturais. Posteriormente, nos afastamos devido as mudanças no seu estilo de fazer política. Nessa história toda, sou sócio dos acertos e do que de bom fizemos juntos. Nunca fui silente diante das covardias que fizeram contra Campos. Muitos acordaram a partir do decréscimo dos royalties. Eu nunca cochilei. Se em 40 anos, meu único pecado foi pertencer ao lado bom da história e nunca ser omisso, sou o mais credenciado a ser o próximo prefeito.
Folha – Como ex-deputado estadual, você tem conhecimento das relações entre Legislativo e Executivo. Como não há mais coligações para eleição a vereador, se você for eleito, o seu partido terá, naturalmente, minoria na Câmara Municipal. Como lidar com essa situação e conseguir governabilidade ainda mais em um momento de crise econômica?
Roberto – Creio que a próxima Câmara terá os mesmos objetivos que eu e a população de Campos, que é o de recolocar a Prefeitura nas condições ideais de corresponder os sonhos e desejos da população. Teremos uma relação republicana.
Folha – Qual sua opinião sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)? Para você, ele foi preso injustamente ou a condenação foi justa? Como você avalia o papel dele na última eleição presidencial? Gostaria de ter o apoio dele?
Roberto – Defendo o estado democrático de direito. Nem o Código Penal e muito menos a Constituição Federal contemplam a prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A lei deve ser o nosso limite e o limite é a lei. O Lula já tem candidata em Campos.
Folha – Basicamente a sua agenda tem sido de entrevistas e também através das redes sociais, que é uma importante ferramenta. Sem debate entre os candidatos na televisão aberta no primeiro turno, você acha que é possível se eleger sem uma estrutura maior de campanha?
Roberto – Os ditos principais candidatos estão na embocadura dos marqueteiros. Aparecem bonitinhos nos programas eleitorais da TV iguais ao “bebê Jonhson” . Nas ruas, demonstram-se irresponsáveis, espalhando Covid com suas carreatas e aglomerações. Estão querendo ir para a Prefeitura pensando que é ir a um piquenique. A eleição está aberta e existe uma parcela silenciosa e reflexiva de eleitores que levará um candidato ao segundo turno. Isso me anima muito. Acontecerá uma insurreição silenciosa. Saberei, como sempre, respeitar a decisão soberana dos eleitores.
Folha – A Saúde Pública parece ser o calcanhar de Aquiles de todas as administrações, em todas as esferas, há muitos anos. Campos é um polo regional e não faltam relatos de problemas nas unidades do município. Que ainda coleciona uma dívida, desde a administração passada, com os hospitais contratualizados. O que propõe de concreto ao setor? Especificamente sobre o enfrentamento à pandemia de Covid-19, como classifica a atuação do município?
Roberto – A Prefeitura gasta em média por ano, cerca de R$ 750 milhões com a Saúde e oferece serviços de péssima qualidade. Farei, com a minha equipe, uma avaliação minuciosa do funcionamento e dos gastos correspondentes. É inaceitável se gastar tanto e pouco oferecer. Vamos dar eficácia às ações da secretaria da Saúde. Vamos recuperar o atendimento nos bairros e distritos com uma boa atenção básica, evitando congestionamentos nos hospitais. Vamos tratar a rede contratualizada como parceira e não como competidora. Uma relação colaborativa proporcionará qualidade no atendimento nas duas redes hospitalares. Solidarizando as relações, melhora também o atendimento aos casos de média e alta complexidade. Vamos juntos, com suporte de uma boa equipe técnica, buscar “dinheiro novo” para alicerçar as nossas boas iniciativas. Quanto as ações do atual governo na pandemia, foi nos quase quatro anos a única ação propositiva e coordenada do governo Rafael.
Folha – A avaliação de Campos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) não vinha sendo dos melhores. Neste ano, pelo que a Prefeitura classificou como “falha humana”, o município ficou sem nota por não enviar os dados. Por outro lado, a implantação do Centro Municipal de Educação Integral (Cemei) é visto como um ponto positivo. Qual a sua nota para a Educação de Campos? Se eleito, pretende dar continuidade ao Cemei?
Roberto – Já que estamos falando também de uma grande rede de funcionários que é a Educação, fui o primeiro a lançar o compromisso de reconhecer a autonomia da Previcampos. No meu governo os seus diretores serão eleitos pelos servidores. Nota só dou para os profissionais da Educação, dentre eles, para a minha esposa: nota 10. Conheço a realidade das unidades escolares, que se sustentam graças ao idealismo desses servidores e de funcionários dedicados. No nosso governo, a Educação será uma prioridade de verdade. Sou naturalmente sensível e historicamente comprometido com as causas da Educação. Vamos dialogar, descobrir caminhos e colocar toda energia para viabilizarmos nossa caminhada rumo a estágios bem superiores para a educação municipal. O nosso partido tem no Governo do Maranhão a mais exitosa experiência de política educacional do Brasil: investimentos em estrutura, medidas pedagógicas e valorização salarial. Quanto à escola em tempo integral, não se pode criar apenas um painel de propaganda. Ela é mais que isso. É um ideal que o Estado Brasileiro tem que alcançar para ser uma nação desenvolvida.
Folha – Programas sociais, entre eles o Cheque Cidadão, alvo da operação Chequinho no governo Rosinha Garotinho (hoje, Pros), a Passagem Social e o Restaurante Popular foram cortados na gestão Rafael pela queda de arrecadação. Com o atual cenário financeiro, sem nenhuma perspectiva de melhora a curto prazo, é possível planejar a retomada desses programas?
Roberto – Em todos os lugares do mundo que se desenvolveu foi criada uma rede de proteção social. Precisamos ter programas que não sejam só compensatórios, mas que sejam emancipatórios também. Nos primeiros meses é impossível retornar esses programas sociais, mas seus retornos estarão no nosso calendário de urgências.
Folha – O transporte público é outro serviço contestado. Qual a sua opinião sobre o sistema tronco-alimentador? Caso pretenda mudá-lo, como e o que faria? Você é favorável à volta das vans na área central, que sempre geraram reclamações? O transporte clandestino foi combatido pelo governo Rafael, que teve integrantes ameaçados de morte. Em seu governo, o Centro seria de novo dominado por vans e lotadas?
Roberto – Onde está esse tal sistema tronco alimentador? Ele não existe. O que existe é um arremedo vergonhoso que expõe seres humanos a humilhações. Foram feitos só improvisos na Política de transportes públicos nas últimas décadas. Por isso vivemos em crises no setor. Vamos acabar com os improvisos. No primeiro momento, vamos exigir o cumprimento dos horários, dos itinerários, além da higiene e da manutenção da frota. Vamos, a seguir, buscar a implantação de um planejado sistema de transportes público com amplo diálogo com os usuários, permissionários e com riqueza técnica. Não se implanta um sistema complexo com improvisos e a toque de caixa.
Folha – Segurança pública é dever do Estado, mas cada vez mais estão sendo traçadas ações conjuntas com os municípios. Em Campos, por exemplo, a mais recente foi a instalação do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). Atual secretário de Segurança Pública, Darcileu Amaral defende que a Guarda Civil seja armada. Como você avalia essa opinião e a atual política municipal na Segurança? E qual a sua proposta?
Roberto – Apesar da Segurança Pública não ser uma atribuição do prefeito, vamos promover ações conjuntas e colaborativas com os braços do governo estadual que atuam em Campos. Quanto à proposta de armar a Guarda Civil Municipal, sou favorável que um grupamento especial bem treinado seja portador de armamentos letais.

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