Na última sexta-feira (03/04), Brand Arenari deixou a secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Campos dos Goytacazes para poder ser pré-candidato a vereador nas eleições do município pelo PSB. Deixou realizações importantes como a escola em tempo integral – os Centros Municipais de Educação Integral (CEMEIs) –, o fim da aprovação automática, o aumento da carga horária de português e matemática, o aumento das vagas nos cursos profissionalizantes para jovens e adultos (EJA) e a implantação das eleições diretas para diretores das escolas. Trata-se de um legado que põe a educação pública municipal no rumo certo, e que precisa ter continuidade. A aprovação recorde de alunos da rede pública municipal para o Instituto Federal Fluminense (IFF) no último processo seletivo é um bom indicador de que a educação básica de Campos tomou o melhor caminho, o do avanço na qualidade.

No passado de vacas gordas, nas gestões de Arnaldo Vianna, Garotinho e Rosinha, a educação básica de Campos nunca teve avanços significativos na qualidade do ensino ofertado. Apesar da abundância de dinheiro, as transformações necessárias não foram feitas. Faltou coragem política e também ideias. Os vínculos que estes ex-prefeitos mantiveram com Leonel Brizola não foram suficientes para que abraçassem de verdade a causa do soerguimento da educação básica. A gestão de Brand Arenari se deu no período de vacas magras, com o menor volume de recursos para investimentos em infraestrutura e recursos humanos que o município já viveu desde que passou a receber as receitas oriundas da exploração do petróleo. As graves restrições orçamentárias limitaram evidentemente o ritmo e o volume dos avanços. A implantação do ensino integral não vem ocorrendo, por exemplo, na velocidade desejada. Esta é uma crítica correta à gestão de Brand. Outra é a demora na implementação das eleições diretas para a direção das escolas. Apesar destas e outras críticas que possam ser feitas, nunca se avançou tanto na educação básica de Campos.

O ex-secretário demonstrou que política pública não depende só de dinheiro – embora, repito, ele seja essencial –, mas também de coragem política e ideias. Brand foi capaz de não se render a interesses organizados: embora alguns deles sejam legítimos, precisam ser, em contextos de escassez, subjugados ao interesse maior da população na melhoria da qualidade do ensino. Racionalizar a gestão exige medidas como o fechamento de algumas unidades escolares para otimizar a alocação de recursos físicos e humanos em unidades com mais alunos. Isto desagrada profissionais. Assim como implementar a eleição direta para a direção das escolas desagrada quem está acostumado a indicar ou a ser indicado para os cargos. Não faltou, porém, capacidade e coragem política para tomar estas decisões. O melhor ensino básico do país é o de Sobral, município do Ceará. Sua construção começou na gestão do atual senador Cid Gomes, que precisou fechar dezenas de escolas para fazer alocação racional de recursos: a racionalidade administrativa foi colocada à frente do interesse dos vereadores em indicar diretores. Em vez de ser punido eleitoralmente, como previam e desejavam os vereadores, Cid foi reeleito com louvor e Sobral se tornou paradigma estadual e nacional de transformação do ensino básico. Brand esteve ano passado no município cearense. Mesmo não sendo do mesmo partido de Cid, comunga com o senador cearense não só a coragem política, como também os conceitos fundamentais sobre o rumo necessário da transformação e qualificação do ensino básico.

Brand é um cientista social que conhece profundamente as desigualdades sociais e educacionais do país. Sua produção científica está concentrada no entendimento da situação social e cultural das classes populares. Entre 2015 e 2016, foi diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), onde participou de discussões sobre as políticas nacionais de qualificação do ensino básico, ao lado dos ministros Roberto Mangabeira Unger (Secretaria de Assuntos Estratégicos) e do próprio Cid Gomes (Educação). Em matéria de educação sua principal inspiração é Anísio Teixeira, mestre de Darcy Ribeiro. Parte do diagnóstico correto de nossos problemas: a desigualdade educacional e a má qualidade do ensino básico estão correlacionadas às profundas desigualdades sociais e culturais do país, pois as classes populares são afetadas, em grande parte, por deficiências cognitivas e emocionais produzidas na vida familiar precária e sem recursos e depois reproduzidas ao longo da trajetória escolar. Em vez de adotar a visão politicamente correta comum na esquerda, que ignora estas inibições cognitivas e emocionais em nome de uma suposta valorização dos saberes populares, Brand parte da concepção de que valorizar o saber popular é entender a legitimidade da demanda das famílias pobres por uma escola pública que ajude a fazer o que a família não conseguiu realizar sozinha: construir os pressupostos comportamentais, como disciplina e capacidade de concentração, indispensáveis para o sucesso dos processos escolares de ensino e aprendizagem. Foi para salvar as crianças pobres do destino de miséria engendrado pela socialização familiar precária que Darcy Ribeiro, inspirado em Anísio Teixeira, criou o CIEP. Brand adotou o mesmo caminho, e busca aperfeiçoar o conceito e a prática da escola pública integral: para soerguer social e culturalmente os pobres, a escola pública precisa atrair também a classe média. Política social e educacional só para os pobres acaba não servindo para ninguém. Quanto mais as famílias de classe média colocam seus filhos na escola pública, mas a causa do ensino público integral ganha sustentação política e social. Em todo lugar que a educação pública prosperou, foi assim que ocorreu. Na gestão de Brand Arenari este rumo foi traçado também em Campos. Sua entrada na política partidária e na disputa eleitoral é para mostrar que aqui também a causa da educação precisa e pode conseguir apoio político.