Após críticas de deputados e artistas, que denunciaram ataque à liberdade de expressão, o polêmico projeto de lei que prevê multa de R$ 270 mil para quem fizer piadas sobre religião foi retirado de pauta, nessa quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Rio. Embora tramitasse em regime de urgência, o texto, de autoria do deputado Fabio Silva (PMDB) e que fazia menção ao ataque ao jornal “Charlie Hebdo”, recebeu 40 emendas e será apreciado agora pela Procuradoria da Casa. Se fosse aprovado na forma original, a Polícia Militar ficaria responsável por interromper qualquer evento e aplicar multa a quem fizesse sátira sobre religião. Agora, a proposta, que já foi rejeitada por todas as comissões parlamentares, passará pelo crivo jurídico da Alerj. O parecer deverá dizer se há ou não ilegalidade no texto. Mesmo com o apoio do líder do governo, Edson Albertassi (PMDB), a proposta sofreu resistência até de deputados da base, que a apelidaram de “cristofobia”. A maioria dos que a endossaram era da bancada evangélica, como Felipe Soares (PR), filho do pastor R.R Soares, e Samuel Malafaia (PSD), irmão do também pastor Silas Malafaia. Autor do projeto, Fabio Silva também é evangélico. A decisão de suspender a tramitação do PL 540/15 foi tomada pelo presidente em exercício, deputado Wagner Montes (PSD), após questão de ordem apresentada pelo deputado Carlos Minc (PT). A proposta do deputado Fábio Silva recebeu pareceres contrários em plenário das comissões de Combate às Discriminações, Direitos Humanos, Cultura, Segurança, Constituição e Justiça e Direitos Humanos. Nas duas últimas, o parecer não foi unânime entre os integrantes, o que, na opinião do autor, garante sua votação em plenário. "Um projeto só pode ser aprovado quando a votação contrária é unânime nas comissões, e tivemos dois votos divergentes. Vamos deixar a procuradoria da Casa decidir", argumentou Fábio Silva. Autor da questão de ordem que gerou a suspensão do projeto, o deputado Carlos Minc concordou com o prazo de cinco dias para a análise da polêmica regimental. "O artigo 89 do regimento é claro ao dizer que um projeto deve ser arquivado se tiver parecer contrário ao de todas as comissões. Eu levantei a questão, o deputado Luiz Paulo fez essa ponderação pelo adiamento e concordei com a decisão da presidência", afirmou Minc. Se a questão de ordem for julgada procedente pela Procuradora da Casa, o projeto será arquivado. Caso contrário, a votação será retomada. Com informações da Alerj e de O Globo