Finalmente teve fim por algum tempo (porque ainda há trâmites a cumprir) a novela sobre a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de São João da Barra, com vitória para o Executivo, que (ainda) tem maioria que o sustenta, mantendo até agora bancada governista majoritária. O projeto rendeu muitas reuniões, discussões e sessões extraordinárias durante o recesso. É que, além de bater na tecla da necessidade de mudança em um erro técnico na redação do projeto enviado à Casa, alguns vereadores não concordavam em aumentar de 10% para 50% o percentual que daria liberdade à Prefeitura de fazer modificações no orçamento por decreto, criando créditos suplementares sem ter que passar pela aprovação dos vereadores. Na sessão extraordinária dessa sexta-feira o projeto passou, porque o prefeito Neco controla a maioria dos vereadores. Mas teve a reprovação do vereador Ronaldo, abstenção do vereador Alex e o presidente da Casa, Aluízio Siqueira, como não houve empate, usou da prerrogativa de não votar. Era caso perdido mesmo, mas com um saldo positivo político ao final. Parte da Câmara cansou (e nem precisa listar os motivos, porque este texto viraria um relatório de incontáveis laudas) e anda botando a boca no trombone, argumentando, discutindo, divergindo, ponderando. Não é formalmente uma bancada de oposição por enquanto (o é de fato, certamente), mas já tem dado muita dor de cabeça a um prefeito que todos aguardaram pacientemente, durante tempo até demais, dando todo o apoio, para que ele finalmente conseguisse acertar o rumo de sua atrapalhada gestão. Não teve jeito, então a hora foi de cobrar e tentar fazer, nas prerrogativas que cabem ao Legislativo, a gestão pública funcionar melhor. O projeto estava sob análise das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e recebeu proposta de emenda aditiva, feita pelos vereadores Alex Firme e Ronaldo Gomes, para não permitir o remanejamento do que já estava destinado às áreas de saúde e educação, garantindo esses recursos na lei. O objetivo, que acabou não sendo alcançado, é que não fossem retirados recursos orçamentários de dois setores prioritários que, por sinal, não vão nada bem. Aluízio Siqueira explicou que foi a favor da emenda aditiva e que está cumprindo seu papel legítimo de questionar o erro de redação feito pelo Executivo do projeto da LOA. A emenda de Ronaldo e Alex, caso aprovada, impediria o remanejamento e transferência no orçamento para outros setores que já estivessem destinados à saúde e à educação. — Fico feliz, de certo modo, porque a população participou, compareceu, debateu — disse Aluízio em seu perfil no Facebook. Mas lamentou a reprovação da emenda, afirmando serem a saúde a educação fundamentais na administração do projeto de avanço para qualquer município. — Quer mexer, remexer, que seja em outras áreas. Mas na saúde e educação? Que fique claro: não sou a favor do atual clima de tensão imperado entre nós! Ressalto: Regimento Interno e Lei Orgânica devem ser fundamentados! Contra fatos, não existem argumentos! Vamos garantir o recurso para as prioridades! — ressaltou. Enquanto isso, o avanço na postura fiscalizadora e questionadora de parte minoritária da bancada que levou de volta à Câmara o debate (tão necessário para o esclarecimento da população) gerou mais interesse da sociedade sobre o que o Executivo anda querendo fazer. E o que o Legislativo está dizendo é que assim não está certo. Bom para a democracia, para o aumento da participação popular na política e, tomara, para São João da Barra melhorar uma coisinha que seja na sua gestão pública. Porque hoje está é feio demais. De fato, o clima está tenso. Mas isso nem sempre significa que as coisas vão mal. Pode ser o início, a partir da postura de parte do Legislativo, de mais cobrança, com conhecimento e de forma organizada e centrada, por parte da sociedade. Afinal, o governo pertence à sociedade.