Dilma promulga texto dos royalties antes e Estado vai ao STF nesta sexta
Antes do que se esperava, segundo o Jornal O Globo, a presidente Dilma Rousseff promulgou ainda nesta quinta-feira o texto da derrubada de seus vetos pelo Congresso à Lei do Royalties. Ela tinha até segunda-feira para fazer isso respeitando as 48 h previstas na Constituição, já que o texto chegou à Presidência da República pela manhã. A antecipação pode ter se dado diante da viagem da presidente embarcará para Roma, onde assistirá à missa de posse do Papa Francisco.
Diante disso, o Governo do Estado do Rio informou em nota através de sua assessoria, às 23h07, que também vai antecipar a Ação Direta de Inconstitucionalidede (Adin) e, já nesta sexta-feira, buscar uma vitória no Supremo Tribunal Federal. O Rio quer barrar não só a alteração dos contratos em vigor, mas também os que ainda serão firmados. Estados não produtores já acenam uma articulação, temendo possível derrota no STF.
Fonte: O Globo Online e Governo do Estado