Segue programação de aniversário do CDC
O Procon de Campos segue comemorando os 22 anos de implantação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma das leis mais utilizadas e respeitadas no Brasil. Vários eventos estão sendo feitos. A programação conta com palestra para Terceira Idade no Ministério Público Estadual, além de atendimento jurídico, distribuição de material informativo e orientação ao consumidor no Calçadão, no Centro da cidade.
A secretária executiva do órgão, Rosangela Tavares, participou do Folha no Ar e destacou a importância do CDC, além de destacar ações desenvolvidas pelo órgão em Campos que, segundo ela, conquistaram a credibilidade junto à população, já que a grande maioria das demandas é atendida de forma rápida. “Representamos o cidadão em suas demandas nas relações de consumo e de modo geral, resolvemos rapidamente a questão, porque falamos em seu nome e usamos a lei para isso”, destacou.
Um convênio com o Ministério da Justiça, feito no ano passado, através do Sistema Informatizado de Defesa do Consumidor (Sindec), permitiu ao órgão incluir nomes de empresas com processo administrativo no Cadastro Nacional de Maus Fornecedores.
— Quando não chegamos a um acordo entre consumidor e empresa, fazemos a inclusão no cadastro nacional. Com isso, o fornecedor fica negativado em todo o país. As empresas não querem que isso aconteça e, por isso, 90% das demandas são resolvidas — disse Rosângela, ressaltando que o Procon de Campos já realizou mais de 40 mil atendimentos após a instalação do sistema.
Outro serviço destacado por ela é o projeto “Educação Para o Consumo”, em parceria com a secretaria de Educação do Município, que tem levado aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) as informações sobre seus direitos e obrigações. O projeto também visita igrejas, associações e outros. O agendamento deve ser feito pelo telefone 27256474.
Veja o que ainda vai rolar na programação:
Dia 13/09/2012 - Quinta-feira - Atendimento Jurídico e Distribuição de
Material de Orientação ao Consumidor.
Local: Calçadão - Centro
Horário: De 9 horas às 17 horas.
Dia 14/09/2012 - Sexta-Feira - Palestra Terceira Idade Conselheiro
Josino.
Dia 19/09/2012 - Quarta Feira - Atendimento Jurídico e Distribuição de
Material de Orientação ao Consumidor.
Local: Igreja Santo Antônio, no Jardim Carioca.
Horário: De 9 horas às 17 horas.
Dia 01/10/2012 - Palestra para Terceira Idade.
Local: Ministério Público Estadual
Hora: 9h30