Desde que a presidente Dilma Rousseff se posicionou sobre a partilha dos royalities no último dia 15, a discussão sobre a redistribuição não avançou na Câmara Federal. Com um discurso favorável aos municípios e estados produtores de petróleo, Dilma se mostrou contrária ao que foi apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini, relator da Comissão Especial dos Royalties. Ao participar do Folha no Ar desta quarta-feira, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, Marcelo Neves, que também é 2º secretário executivo da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), disse que não acredita em uma desistência fácil por parte da bancada não produtora e, por isso, a organização optou pela manutenção da segurança jurídica. Na abertura da 15ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília, diante de 3,5 mil representantes do executivo das cidades, a presidente recebeu as vaias ao afirmar eles “não conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás” e que eles deveriam “lutar pela distribuição de hoje para a frente”. “Acho que a declaração da presidente foi importantíssima, mas já podia ter vindo antes para evitar tanta polêmica. Acredito que ela tenha garantido a manutenção aos produtores do que já está licitado, por uma questão de coerência e também porque já deve ter sido orientada pela Advocacia Geral da União e até mesmo já ter conversado informalmente com o STF sobre a inconstitucionalidade do que vem sendo proposto na Câmara Federal e no Senado”, disse Marcelo Neves. A proposta da Câmara Federal quanto ao projeto de lei 2565/2011 em substituição ao projeto de autoria do senador Vital do Rego, não tem uma data específica para ser votada. “Mesmo que a proposta apresentada pela Comissão especial seja melhor do que a apresentada anteriormente, ela mesmo assim representa perda. A organização optou pela manutenção da segurança jurídica, uma vez que, abrindo mão dessa segurança em preservar aquilo que já se tem da arrecadação dos royalties, estaria incorrendo na insegurança de ter prejuízos ainda maiores no futuro”, explicou Neves.