Eleição do Conselho Tutelar também já visa ampliação do órgão
rodrigo 22/05/2012 18:06
O presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Renato Gonçalves, participou do Folha no Ar desta terça-feira.  As inscrições para o processo de seleção dos membros dos Conselhos Tutelares do município, para a gestão 2012/2015, foi o principal assunto do programa, que discutiu também a ampliação do órgão em Campos, que é dividido em três áreas. A proposta ainda para este ano é que mais dois conselhos sejam criados. Segundo Renato Gonçalves, o candidato deverá optar, no momento da inscrição —  que terminam na próxima quinta-feira, dia 31 — pela atuação em um dos três Conselhos Tutelares. Para comporem o quadro serão eleitos 5 titulares e 10 suplentes para cada um dos conselhos. Os interessados poderão se inscrever de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h, na sede do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), situado na Rua Barão de Miracema nº 335, no Centro. Os requisitos para inscrição para o processo seletivo dos Conselhos Tutelares são: ser maior de 21 anos, residir no município há pelos menos um ano, comprovação de experiência na defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente num período mínimo de um ano, possuir escolaridade mínima do Ensino Médio, disponibilidade total de carga horária com dedicação exclusiva, estar em gozo dos seus direitos políticos, comprovando regularidade em sua obrigação eleitoral e reconhecida idoneidade moral. A prova de aferição de conhecimentos está prevista para o dia 08 de julho. Os conselheiros tutelares no exercício da titularidade farão jus a uma remuneração mensal inicial de R$ 1.612,96, para uma carga horária semanal de 40 horas, além dos plantões de atendimento. — Todo processo deverá estar concluído até o dia 05 de setembro, mas antes será feita toda seleção, que ficará a cargo da Fundação Euclides da Cunha, da Universidade Federal Fluminense (UFF). O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança fará a eleição, mas em seguida os 45 mais bem votados vão passar por uma capacitação que definirá quem serão os titulares e quais ficarão na suplência — destacou Renato. O presidente do conselho também destacou que parte dos suplentes vão ser convocados para trabalhar nos dois novos Conselhos Tutelares que estão sendo previstos para este ano, já que o número de habitantes do município permite a ampliação do órgão.

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