Fique de olho no prazo do Imposto de Renda
Começou hoje o prazo de declaração do Imposto Renda 2011 e o Folha no Ar resolveu dar uma força para o contribuinte. O entrevistado foi o contador José Ornis, representante do Conselho regional de Contabilidade. Ele falou sobre algumas mudanças na declaração deste ano e ainda orientou ao contribuinte a não deixar o serviço para a última hora. Para auxiliar na declaração, são mais de 800 contabilistas em Campos.
— É importante que a pessoa busque um profissional referenciado, que seja conhecido ou indicado por alguém. Em toda profissão há aqueles maus profissionais, por isso é importante conversar bem com o contador e inclusive estipular prazo para a revisão e entrega da declaração. Um erro pode custar cair na malha fina do Fisco. É bom respeitar o prazo e não deixar para última hora — destacou Ornis.
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda deste ano se estende até 29 de abril, e as pessoas que apresentarem o documento após a data limite estarão sujeitas a uma multa mínima de R$ 165,74. A expectativa da Receita Federal é de receber 24 milhões de declarações em 2011.
Quem precisa declarar
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487, 25 em 2010.
O contribuinte, no entanto, deve ficar atento: quem recebeu entre R$ 17.989,80 e R$ 22.487,25 no ano passado, pode ter direito à restituição neste ano. O primeiro lote de restituições será liberado no dia 15 de junho.
Sem papel
Em 2011, pela primeira vez, o Fisco não aceitará declarações em formulários. Deste modo, a declaração poderá ser enviada somente pela internet, com a utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete ou pendrive (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal).
Casais homossexuais
Outra novidade do IR 2011 é o reconhecimento de uniões estáveis de casais homossexuais. De acordo com a Receita Federal, o programa do IR não faz distinção a respeito do sexo dos dependentes.
—É só assinalar companheiro. Não fazemos diferenciação. Caso tenham que comprovar posteriormente [em um eventual processo de fiscalização], ele tem de juntar os elementos para comprovar a união estável, ou seja, há mais de cinco anos — explicou Joaquim Adir, representante do Fisco.
Os contribuintes também podem fazer a retificação das declarações apresentadas dos últimos cinco anos.
Tira-dúvidas
Para auxiliar os contribuintes na declaração do IR, a Receita Federal informou que está sendo lançado também nesta terça-feira um portal específico, dentro da página do Fisco na internet, para tirar as dúvidas dos contribuintes, a exemplo do que já foi feito no ano passado.
O portal, que também traz os links para o download dos programas, permite que o contribuinte encontre com mais facilidade informações sobre as etapas do IR: declaração, pagamento, processamento e restituição. (Com informações também do G1)