Henriques diz que está trabalhando e não tem tempo para fofoca
rodrigo 28/02/2011 18:07
O deputado estadual Roberto Henriques participou do Folha no Ar desta segunda-feira. Há um mês de sua posse na Assembléia Legislativa do Rio, o deputado já apresentou projetos que prometem ser polêmicos como o que, segundo ele, acaba com a “farra dos reboques e depósitos públicos”. Ele quer revogar a lei estadual 4.940, de 20 de dezembro de 2006, que prevê o confisco de automóveis cujos donos estejam em débito com IPVA e taxas, sob pena de levar a leilão em 90 dias. — Esta lei não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Então, em respeito ao princípio da economia processual, urge que seja imediatamente revogada e cessados os seus efeitos, porque não é  lei, é uma ilegalidade – frisou Roberto ressaltando o art. 5º da Cosntituição, LIV, in verbis: Art. 5 -... LIV – Ninguém será privado da liberdade OU DE SEUS BENS SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. “A lei estadual em comento (4940/06) desrespeita o princípio constitucional. Faz pior, extrapola a sua competência, na medida que confisca bens, como carros, ônibus, tratores, motocicletas e toda sorte de veículos automotores, sem o devido processo legal e o leiloa em hasta pública ao arrepio do Poder Judiciário”, destacou. Outro projeto já apresentado é o nº 98/2011 que autoriza ao Governo do estado a contratação em caráter emergencial e a título precário de profissionais da área de Saúde e agentes administrativos para viabilizar a implantação da Policlínica da Polícia Militar em Campos. “Tenho certeza que o governador não sabe que a Policlínica está fechada. São mais de 18 mil pessoas afetadas”, destacou. Mais  iniciativas apontadas pelo deputado são a criação da “Casa dos Municípios” na Alerj, a secretaria estadual do Norte e Noroeste Fluminense, além de uma delegacia da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja). Roberto que integra a mesa diretora da Alerj, ocupando a 4ª vice-presidência, falou ainda sobre a ameaça do PR, encabeçada pelo deputado federal Garotinho, de ser enquadrado-lo na lei de infidelidade partidária. A ameaça também ronda outros sete deputados do PR, que não “teriam seguido a determinação do partido na eleição da mesa diretora”. “Fui fiel ao PR, tanto que conseguimos o reconhecimento da nossa bancada. O nome do partido já diz que somos da república e não da monarquia. Não tenho tempo para fofocas, só para o trabalho. Foi para isso que fui eleito”, destacou o deputado, que ainda não se encontrou com Anthony Garotinho depois da ameaça. “Meu gabinete está aberto para qualquer um, inclusive para o Garotinho. Eu o espero lá para tomar um café. Ele será muito bem tratado. Esta é orientação que dou a quem trabalha comigo: receber todo mundo muito bem, seja lar quem for”, conclui.

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    Rodrigo Gonçalves

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