Um "Conselho" para o "Morar Feliz"
Se o “Morar Feliz” é a promessa do sonho da casa própria para milhares de pessoas em Campos e o carro chefe do governo Rosinha, o programa também é um dos maiores alvos de questionamentos. Valores aplicados, tempo para conclusão das obras e os critérios para a escolha dos beneficiados são questões que muitas vezes a sociedade civil desconhece. A situação pode ser considerada ainda mais crítica diante a inoperância do Conselho Municipal de Habitação, que apesar de existir, não estaria de acordo com as exigências determinadas pelo Ministério das Cidades.
Mais que sua inoperância, a formação do Conselho vem sendo questionada por membros de entidades da sociedade civil organizada. O assunto foi tema do Folha no Ar desta segunda-feira, que recebeu o arquiteto e representante do Instituto Federal Fluminense (IFF) no encontro de ontem, Renato César Áreas de Siqueira.
Ele disse que apesar de uma eleição em 2009 para a implantação do Conselho Municipal de Habitação, várias entidades eleitas ficaram de fora da homologação da Prefeitura, que só aconteceu dez meses depois da eleição. O impasse já está no Ministério Público Estadual (MPE), onde há um inquérito que traz em sua portaria as supostas irregularidades que teriam sido praticadas pelo município de Campos, quanto ao processo de efetivação do Conselho.
— Fizeram do Conselho uma secretaria. A sua verdadeira função não vem sendo cumprida. O Conselho tem que ser um ponto de equilíbrio e não ser colocado em suspeição, como nos parece — destacou Renato.
Diante da suposta inoperância do Conselho — sem que os representantes da comissão tenham tomado conhecimento de uma reunião sequer que comprove o seu pleno funcionamento — foi criada também uma segunda comissão para vistoriar as obras do Morar Feliz. “Temos direito de ver de perto o que já temos conhecimento, como pessoas morando em canteiros inacabados. Sendo retirados de uma área de risco e sendo expostos a outros. Vamos vistoriar essas casas, nem que para isso tenhamos que contar com o apoio policial. Se a Prefeitura não tem nada a esconder, convido que seus representantes participem com a gente dessas vistorias”, completou.