Um grupo de produtores rurais do quinto distrito de São João da Barra se reúne na tarde desta quinta-feira para discutir a proposta de uma ação direta de inconstitucionalidade na tentativa de revogar a lei municipal que tornou sete mil hectares de terras da região área industrial para atender ao complexo portuário do Açu. A reunião acontece às 15h, na localidade de Rua Nova, na casa de um produtor que, como muitos outros, não aceita negociar sua propriedade com o governo. O argumento dos produtores para levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal é que a lei tem vícios de origem, porque não teria passado pelas comissões da Câmara. A polêmica começou no final de 2008, exatamente no dia 31 de dezembro, quando chegou à Câmara projeto de lei, encaminhado pelo Executivo, tornando a área — que corresponde a 30% de todo o quinto distrito — de interesse industrial. A lei foi aprovada em caráter de urgência pelos vereadores no mesmo dia, último do ano e da legislatura. Durante todo o ano de 2009 houve muita pressão dos produtores, que promoveram várias manifestações, e em novembro a Câmara revogou a lei. Mas a revogação foi vetada pelo Executivo e a lei continuou valendo, porque o veto não foi derrubado pelos vereadores. E então, com a permissão da lei municipal, o governo estadual começou as desapropriações. Já existem áreas com placas indicando a construção de uma nova estrada. Dona Anita, de 94 anos, tem ordem para deixar a casa onde mora, porque no caminho passarão os dutos para transportar o minério de ferro. Mas ela nem quer saber o valor da indenização. Diz que não pretende de jeito nenhum deixar o lugar onde passou toda a vida. Este é apenas um dos muitos casos que estão gerando o conflito. E, pelo visto, a história ainda vai render.