A fim de contribuir com a argumentação do debate sobre o tema do post abaixo, o blog entrevistou essa semana a deputada Maria do Rosário, a petista gaúcha que levou o assunto à pauta do Congresso. Confira: O projeto de lei 2.654/03, apresentado pela senhora, proíbe os pais de baterem nos filhos. Essa lei não interfere nas famílias? O maior problema é que não existe nenhuma determinação de limite entre o que é brando e o que é grave. Nossa legislação, como está hoje, não estabelece uma orientação para que os pais ou responsáveis não adotem qualquer tipo de punição física nas crianças. Nosso objetivo com essa discussão não é interferir no direito de nenhuma família, mas inserirmos na lei essa discussão para que possamos mudar uma cultura. Até porque a violência tem que ser enfrentada na sua origem, uma vez que está comprovado através de diversos estudos que o seu aumento é gradual. O tapinha de hoje vira o beliscão de amanhã e a fratura da semana que vem se a criança continua sendo desobediente. O uso da força vai aumentando e os danos de quem sofre a violência também. O que precisamos mesmo é mudar esse conceito de que uma pessoa precisa utilizar a força física para impor respeito. Já superamos essa lógica para com os adultos e para com as mulheres. Mas ainda faltam as crianças. Quais são os limites do Estado e da família no que se refere à formação das crianças? O que precisamos debater em primeiro lugar é o direito das crianças de crescer livres da violência. E depois, precisamos entender que os filhos não são uma propriedade dos pais. Há alguns anos havia esse mesmo debate sobre os direitos da mulher, quando os maridos eram seus “donos” e podiam violentá-las, pois não havia uma legislação que protegesse a mulher. Superamos isso, reconhecendo a plenitude dos direitos femininos e conquistamos a Lei Maria da Penha, que estabelece o direito das mulheres de viverem livres da violência. Precisamos oferecer esse instrumento de proteção para as crianças também. A educação dos filhos até bem pouco tempo era obrigação, responsabilidade somente dos pais. Hoje em dia a escola e os meios de comunicação, juntamente com a família, são considerados responsáveis pela formação do jovem. Até que ponto o envolvimento de muitos contribui para que a responsabilidade, de fato, não seja de ninguém? É muito interessante tratar dos aspectos educacionais, pois esse assunto tem uma relação direta. Veja um exemplo: há algumas décadas, os professores tinham o direito de dar reguadas nos alunos, ajoelhá-los no milho e utilizar a palmatória. Isso tudo era considerado absolutamente normal pela sociedade. Mas foi um debate de mudança cultural que passou a não admitir mais essas práticas, que hoje nos chocam. Agora precisamos estender essa discussão para todos os lugares, criando um ambiente de proteção das crianças que comece na família, passe pela escola, conselhos tutelares, meios de comunicação, internet, enfim, por toda a sociedade. Hoje em dia a informação percorre o mundo em questão de segundos. Tenho certeza que temos que nos aliar dessas facilidades para protegermos nossas crianças de fato, em todos os lugares. Existe uma estrutura eficaz para que este menor seja assistido, depois da denúncia de que ele sofre violência doméstica? Os pais têm algum tipo de acompanhamento, orientação? Essa legislação só terá eficácia se contar com uma rede articulada de proteção, que envolva a família, a escola, os serviços de saúde e toda a sociedade num sistema que considere natural e prioritário proteger as crianças da violência.